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Advocacia

Como se dá a aplicação da medida de convivência assistida com os filhos?

Com o fim da relação conjugal, nossa legislação determina que um dos genitores terá a guarda da criança e o outro genitor irá conviver dentre do estabelecido no plano de convivência. Infelizmente, nem todos...

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Saiba sobre a nova lei que torna crime a violência psicológica contra a mulher

Esses últimos dias tivemos uma excelente notícia: o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.188/21, que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. É uma vitória para nós mulheres...

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Mas afinal, como ocorre a deserdação? O instituto em que o filho de Cid Moreira acusa o pai de usá-lo para excluir da herança

Nos últimos dias veio à tona na mídia uma desavença familiar que envolve o jornalista e apresentador Cid Moreira, de 93 anos. O filho adotivo foi a público denunciar que Cid o deserdou e...

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Vamos entender a regulamentação da visita e o direito de convivência de pais separados?

O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - que completa este mês 31 anos, assegura a toda criança e adolescente, o direito à convivência familiar que é reconhecido constitucionalmente, no artigo...

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Quais são os direitos e deveres da madrasta e padrasto?

Os padrastos e madrastas fazem parte da relação familiar e desde a lei n.º 137/2015 o Código Civil prevê responsabilidades parentais, em determinadas circunstâncias, relativas ao filho/filha do marido ou mulher ou companheiro(a). Essa...

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Como fixar valor de pensão para pai/mãe autônomos?

Cada vez mais cresce o número de pessoas que trabalha como autônomo por conta da dificuldade para encontrar um emprego formal com boa remuneração. Além disso, empresários e profissionais liberais também são considerados autônomos....

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O que é e como funciona um inventário extrajudicial?

Uma das questões envolvendo o direito das sucessões e que desperta dúvida nas pessoas é o inventário e de que maneira ele pode ser feito. Por isso, esse artigo tem o objetivo de esclarecer...

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