Herança digital, uma questão importante.
O que é herança digital? A herança digital, refere-se aos bens e ativos digitais que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Esses ativos digitais incluem informações, contas on-line, arquivos digitais, mídia social, e-mails, documentos armazenados na nuvem,...
Injúrias contra LGBTQIAP+ agora podem ser puníveis com prisão
O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21 de agosto, que injúrias ou xingamentos homofóbicos podem ser acatados como crime de injúria racial. Dessa forma, os Ministros decidiram pelo aumento da punição deste tipo de...
Eleições para os novos Conselheiros (as) tutelares no Brasil – uma forma de garantir os direitos dos mais jovens.
No próximo dia 30 de outubro acontece as eleições para Conselheiro (a) Tutelar em todo o Brasil, o Conselho Tutelar é uma instituição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos dessa faixa...
A responsabilidade dos pais na era da tecnologia digital
A responsabilidade parental em tempos digitais refere-se ao desafio que os pais e responsáveis enfrentam ao criar e educar crianças em uma era de tecnologia digital onipresente. Isso inclui lidar com o uso de dispositivos eletrônicos, acesso à internet, redes sociais,...
Você sabe o que é abandono de incapaz?
O que é abandono de incapaz? No Direito da Família, o “abandono de incapaz” refere-se a uma situação em que um dos pais ou responsáveis legais de uma pessoa incapaz (como uma criança ou uma pessoa com deficiência mental ou uma pessoa idosa) deixa de...
Projeto de Lei que tipifica e pune crime de estupro virtual está em análise.
O Projeto de Lei 1891/23, tem o objetivo de punir com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável a modalidade virtual desse tipo de crime. Isso significa que o projeto propõe a equiparação das penas para o estupro praticado à distância,...
Pacto antenupcial: cada vez mais urgente.
Discutir aspectos financeiros e patrimoniais antes do casamento é uma prática importante que muitos casais não consideram. Um pacto antenupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um documento legal que estabelece como os ativos, as dívidas e outros assuntos...
