![Violência no casamento, o caso de Ana Hickmann e de 27% das mulheres](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/11/380009782_18388780288025472_3049785119977833621_n-e1699870213365.webp)
![Violência no casamento, o caso de Ana Hickmann e de 27% das mulheres](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/11/380009782_18388780288025472_3049785119977833621_n-e1699870213365.webp)
![Nova Lei 14.713/2023 – limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/11/pexels-mart-production-7699365-1080x675.jpg)
Nova Lei 14.713/2023 – limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica
Entrou em vigor na semana passada a Lei nº 14.713/2023, nova LEI que limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica. Publicada no Diário Oficial na última terça-feira (31), o texto da nova legislação aprovado pelo Congresso...![Inventário e conflitos familiares](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/11/abertura-de-inventario-jpg.jpg)
Inventário e conflitos familiares
Conflitos familiares entre herdeiros durante o processo de inventário são relativamente comuns e podem surgir por uma variedade de razões. Mas falar delas mas, o que é o invetário? Quando alguém falece, seu patrimônio é avaliado e listado em um processo chamado...![Nova LEI exclue automaticamente o herdeiro indigno da herança](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/10/118e94b5f1e36314f62058926b39556b-1080x675.jpg)
Nova LEI exclue automaticamente o herdeiro indigno da herança
O Diário Oficial da União publicou em agosto a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O texto altera o Código Civil ao determinar a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da...![Projeto que revoga a Lei de Alienação parental avança no Senado](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/10/alienacao-parental-1-1080x675.jpg)
Projeto que revoga a Lei de Alienação parental avança no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta no dia 16 de setembro um projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). Fonte: Agência Senado. Apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o PL 1.372/2023, de acordo...![Separação de corpos e as questões legais](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/10/pexels-cottonbro-studio-4098213-1080x675.jpg)
Separação de corpos e as questões legais
O que significa separação de corpos perante a Lei? A separação de corpos é um termo legal que se refere a uma situação em que um casal decide viver separadamente, mas sem oficializar um divórcio. Em outras palavras, eles continuam legalmente casados, mas não...![Por que alguns casais não conseguem realizar o casamento?](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/09/Design-sem-nome-1080x675.png)
Por que alguns casais não conseguem realizar o casamento?
Alguns casais mesmo se amando, se respeitando todos os dias e com o sonho de casarem, podem ter o seu sonho destruído impedido pela legislação, caso se enquadrem em uma das hipóteses de impedimentos para o casamento previstas pelo Código Civil brasileiro. Mas o que...![Herança digital, uma questão importante.](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/08/pexels-magnus-mueller-2818118-1080x675.jpg)
Herança digital, uma questão importante.
O que é herança digital? A herança digital, refere-se aos bens e ativos digitais que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Esses ativos digitais incluem informações, contas on-line, arquivos digitais, mídia social, e-mails, documentos armazenados na nuvem,...![Injúrias contra LGBTQIAP+ agora podem ser puníveis com prisão](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/08/o-dia-do-orgulho-lgbtqiapn-e-celebrado-em-28-de-junho-1790918-1080x675.jpg)
Injúrias contra LGBTQIAP+ agora podem ser puníveis com prisão
O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21 de agosto, que injúrias ou xingamentos homofóbicos podem ser acatados como crime de injúria racial. Dessa forma, os Ministros decidiram pelo aumento da punição deste tipo de...![Eleições para os novos Conselheiros (as) tutelares no Brasil – uma forma de garantir os direitos dos mais jovens.](https://daniellesantos.adv.br/wp-content/uploads/2023/08/pexels-yan-krukau-8613170-1080x675.jpg)