Em todas as mídias o assunto do momento é a agressão sofrida pela modelo e apresentadora Ana Hickmann, após registro de um Boletim de Ocorrência contra seu marido, Alexandre Correa, acusando-o de agressão. A comunicadora da Record TV prestou queixa por violência doméstica, na Delegacia Central de Itu. Na ocasião, ela afirmou que o marido a agrediu com cabeçadas e fechou uma porta de correr sobre seu braço esquerdo, que precisou de cuidados médicos,  enquanto ela tentava escapar de suas agressões. O empresário nega as acusações.

A violência doméstica no casamento é um problema sério e é tratada pela legislação brasileira de maneira específica. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é a legislação brasileira que aborda a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo situações que ocorrem no âmbito do casamento. No entanto, é importante notar que a legislação pode ser aplicada independentemente do gênero da vítima.

A Lei Maria da Penha estabelece medidas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as medidas previstas na lei, destacam-se:

1. Medidas protetivas: O juiz pode determinar medidas para proteger a vítima, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima, entre outras.
2. Agressão física, psicológica, sexual e patrimonial: A lei abrange diversos tipos de violência, incluindo a física, a psicológica, a sexual e a patrimonial.
3. Acompanhamento psicossocial: A lei prevê o acompanhamento psicossocial da vítima e do agressor.
4. Punição do agressor: O agressor pode ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada.
5. Agressões leves ou graves: A lei não faz distinção entre agressões leves ou graves e prevê a punição para qualquer forma de violência.

Um novo estudo publicado na revista The Lancet em 2022, indica que 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física e/ou sexual dos parceiros masculinos durante a vida. Destas, 13% foram violentadas nos últimos 12 anos de pesquisa (em 2018). As mulheres analisadas são casadas (ou foram), moram junto com o parceiro ou têm uma relação de longo prazo.

Precisamos denunciar! A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

Denuncie e busque os seus direitos com uma Advogada especializada!