O que significa separação de corpos perante a Lei?

A separação de corpos é um termo legal que se refere a uma situação em que um casal decide viver separadamente, mas sem oficializar um divórcio. Em outras palavras, eles continuam legalmente casados, mas não compartilham o mesmo espaço de vida. Isso pode envolver viver em residências separadas e ter vidas independentes, porém, não dissolve o casamento. Em alguns casos, pode envolver acordos legais relacionados à guarda de filhos, pensão alimentícia e divisão de propriedade conjugal.

Pode ser uma escolha temporária para um casal que está enfrentando problemas em seu relacionamento e deseja dar algum espaço antes de tomar a decisão final de se divorciar.

Posso me relacionar com outras pessoas nessa situação?

É importante lembrar que uma pessoa que está em separação de corpos é, oficialmente, casada. Por isso, não pode se casar novamente enquanto não oficializar o divórcio judicialmente. Porém, essa situação não impede a construção de novos relacionamento afetivos. Neste caso, é possível ter a união estável reconhecida posteriormente desde a data de início do relacionamento, aplicando-se retroativamente os efeitos legais deste tipo de união conjugal.

Como o regime de bens afeta a separação de corpos?

A partir do momento que se imprime a separação de corpos entre o casal, o regime de bens é interrompido. Isso significa que se um casal está sob um regime em que os bens se comuniquem, como uma comunhão universal ou parcial de bens, esse formato deixa de ser aplicado a partir da separação de corpos. Além disso, qualquer bens ou dívidas adquiridos pelo “casal” a partir daquela data serão considerados individuais, não mais do casal.

É muito importante adquirir provas substanciais, pois, mutas pessoas podem ser prejudicadas por não conseguirem provar a data exata da separacão de corpos.Por isso, a contratação de um escritório de advocacia especializado em direito de família é primordial para receber a orientação de como proceder de forma correta, especialmente, a respeito de meios de comprovação e, ainda, ver meios de agilizar o divórcio e reduzir os desgastes e custos da forma mais eficaz possível. Conte conosco!