Você sabe o que é abandono de incapaz?
O que é abandono de incapaz? No Direito da Família, o “abandono de incapaz” refere-se a uma situação em que um dos pais ou responsáveis legais de uma pessoa incapaz (como uma criança ou uma pessoa com deficiência mental ou uma pessoa idosa) deixa de...
Projeto de Lei que tipifica e pune crime de estupro virtual está em análise.
O Projeto de Lei 1891/23, tem o objetivo de punir com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável a modalidade virtual desse tipo de crime. Isso significa que o projeto propõe a equiparação das penas para o estupro praticado à distância,...
Pacto antenupcial: cada vez mais urgente.
Discutir aspectos financeiros e patrimoniais antes do casamento é uma prática importante que muitos casais não consideram. Um pacto antenupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um documento legal que estabelece como os ativos, as dívidas e outros assuntos...
Provas digitais: as informações eletrônicas a seu favor.
Na área do Direito da Família, uma prova digital envolvendo um ex-cônjuge pode ser utilizada em diferentes situações, como disputas de guarda dos filhos, pensão alimentícia, visitação, entre outros assuntos relacionados à separação de pais. É importante ressaltar que...A família deveria ter direito à creche nas férias escolares?
No período de férias escolares, muitos pais podem encontrar dificuldades em relação ao cuidado e supervisão de seus filhos, principalmente quando precisam trabalhar e não têm com quem deixá-los. Nesse contexto, surge a questão: seria direito das famílias terem a...
Como conseguir a Guarda Unilateral do filho?
Nos casos em que você sofrer violência doméstica!A guarda compartilhada é regra, onde ambos os pais têm direitos e responsabilidades, e todas as decisões da vida dos filhos devem ser em comum acordo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou neste ano projeto...
Posso decidir quem pode visitar meu filho?
A visitação para pais separados ou divorciados é regulamentada legalmente estabelecendo um acordo que determine como o tempo de convivência com a criança será dividido entre os genitores. Esse acordo pode ser feito de forma amigável, com a mediação de um profissional...
Quanto custa criar um filho até o 18 anos?
O custo de criar um filho até os 18 anos no Brasil pode variar bastante dependendo de diversos fatores, como a região do país em que você mora, o estilo de vida da família, o nível de renda, entre outros. No entanto, existem algumas estimativas que podem ajudar a ter...