O que é abandono de incapaz?

No Direito da Família, o “abandono de incapaz” refere-se a uma situação em que um dos pais ou responsáveis legais de uma pessoa incapaz (como uma criança ou uma pessoa com deficiência mental ou uma pessoa idosa) deixa de cumprir suas obrigações de cuidado e sustento, abandonando a pessoa vulnerável. Esse comportamento pode ser considerado uma violação dos deveres legais e morais do responsável e é tratado como um problema sério.

Previsto no Código Penal brasileiro, especificamente no Artigo 133, esse crime ocorre quando alguém, que tem o dever legal ou contratual de cuidar de uma pessoa incapaz, desampara essa pessoa, deixando de prover os cuidados necessários para sua sobrevivência, proteção ou bem-estar.

Quem pode ser considerado incapaz?

A figura do incapaz abrange crianças, idosos, pessoas com deficiência ou qualquer indivíduo que não possua a capacidade de cuidar de si mesmo devido a limitações físicas, mentais ou emocionais.

Importante!

O abandono de incapaz é uma conduta extremamente prejudicial e pode acarretar sérias consequências para a pessoa vulnerável envolvida. Caso você esteja passando por uma situação assim ou conheça alguém que esteja, é fundamental procurar ajuda das autoridades competentes ou de serviços sociais para proteger a pessoa incapaz e garantir que seus direitos sejam preservados.

Afinal, é uma conduta negligente e criminosa, sujeita a pena de detenção, que pode ser agravada se houver resultado lesivo grave ou morte da pessoa abandonada. A legislação busca proteger os vulneráveis e responsabilizar aqueles que têm o dever de cuidar, mas negligenciam essa responsabilidade.

Portanto, se souber de algum caso em que se configure abandono de incapaz, denuncie!