Eleições para os novos Conselheiros (as) tutelares no Brasil – uma forma de garantir os direitos dos mais jovens.

por | ago 16, 2023 | Artigos, Direito de Família | 0 Comentários

No próximo dia 30 de outubro acontece as eleições para Conselheiro (a) Tutelar em todo o Brasil, o Conselho Tutelar é uma instituição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos dessa faixa etária.

Mas, afinal, qual o papel desses representantes?

O conselheiro tutelar é de extrema importância para garantir os direitos das crianças e adolescentes em uma sociedade. Os conselheiros tutelares são membros fundamentais na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando de forma direta na prevenção e intervenção em situações de vulnerabilidade, negligência, exploração, abuso e violência.

Aqui estão algumas razões que destacam a importância do conselheiro tutelar nesse contexto:

  1. Advocacia pelos Direitos: Os conselheiros tutelares atuam como defensores dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando que sejam respeitados e protegidos em todas as circunstâncias. Eles trabalham para garantir que os direitos fundamentais, como educação, saúde, lazer e convivência familiar, sejam efetivamente assegurados.
  2. Prevenção e Intervenção: Os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial na prevenção de situações de risco e na intervenção em casos de violação dos direitos infantojuvenis. Eles atuam em conjunto com outras entidades e instituições, como escolas, hospitais, polícia e assistência social, para identificar e abordar situações de abuso, negligência, exploração e outras formas de violência.
  3. Apoio às Famílias: Além de proteger os direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares também trabalham para fortalecer as famílias, oferecendo orientação, acompanhamento e suporte em situações difíceis. Eles podem encaminhar famílias a serviços de assistência social, psicológica ou jurídica, buscando soluções para os desafios enfrentados.
  4. Mediação e Resolução de Conflitos: Em casos de conflitos familiares ou comunitários envolvendo crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares desempenham um papel de mediadores, buscando soluções que sejam do melhor interesse dos jovens envolvidos. Isso contribui para a redução de conflitos e para a promoção de um ambiente saudável para o crescimento e desenvolvimento das crianças.
  5. Acesso à Justiça: Os conselheiros tutelares têm um papel fundamental na garantia do acesso à justiça para crianças e adolescentes. Eles podem auxiliar no encaminhamento de casos ao sistema judicial, colaborando para que os jovens tenham seus direitos protegidos e respeitados perante a lei.
  6. Conscientização e Educação: Além de suas funções diretas, os conselheiros tutelares também desempenham um papel educativo na comunidade, conscientizando sobre os direitos das crianças e adolescentes e promovendo a cultura de proteção e respeito a esses direitos.

Em suma, o trabalho dos conselheiros tutelares é essencial para garantir um ambiente seguro, saudável e propício ao crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes. Eles desempenham um papel ativo na construção de uma sociedade que valoriza e protege os direitos das gerações mais jovens.

Incentivamos a participação de todas as pessoas nesse importante processo democrático que impacta diretamente na proteção e promoção dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

Vote e seja um agente de mudança!

Violência no casamento, o caso de Ana Hickmann e de 27% das mulheres

Em todas as mídias o assunto do momento é a agressão sofrida pela modelo e apresentadora Ana Hickmann, após registro de um Boletim de Ocorrência contra seu marido, Alexandre Correa, acusando-o de agressão. A comunicadora da Record TV prestou queixa por violência...

Nova Lei 14.713/2023 – limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica

Entrou em vigor na semana passada a Lei nº 14.713/2023, nova LEI que limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica. Publicada no Diário Oficial na última terça-feira (31), o texto da nova legislação aprovado pelo Congresso...

Inventário e conflitos familiares

Conflitos familiares entre herdeiros durante o processo de inventário são relativamente comuns e podem surgir por uma variedade de razões. Mas falar delas mas, o que é o invetário? Quando alguém falece, seu patrimônio é avaliado e listado em um processo chamado...

Nova LEI exclue automaticamente o herdeiro indigno da herança

O Diário Oficial da União publicou em agosto a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O texto altera o Código Civil ao determinar a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da...

Projeto que revoga a Lei de Alienação parental avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta no dia 16 de setembro um projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). Fonte: Agência Senado. Apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o PL 1.372/2023, de acordo...

Separação de corpos e as questões legais

O que significa separação de corpos perante a Lei? A separação de corpos é um termo legal que se refere a uma situação em que um casal decide viver separadamente, mas sem oficializar um divórcio. Em outras palavras, eles continuam legalmente casados, mas não...

Por que alguns casais não conseguem realizar o casamento?

Alguns casais mesmo se amando, se respeitando todos os dias e com o sonho de casarem, podem ter o seu sonho destruído impedido pela legislação, caso se enquadrem em uma das hipóteses de impedimentos para o casamento previstas pelo Código Civil brasileiro. Mas o que...

Herança digital, uma questão importante.

O que é herança digital? A herança digital, refere-se aos bens e ativos digitais que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Esses ativos digitais incluem informações, contas on-line, arquivos digitais, mídia social, e-mails, documentos armazenados na nuvem,...

Injúrias contra LGBTQIAP+ agora podem ser puníveis com prisão

O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21 de agosto, que injúrias ou xingamentos homofóbicos podem ser acatados como crime de injúria racial. Dessa forma, os Ministros decidiram pelo aumento da punição deste tipo de...

A responsabilidade dos pais na era da tecnologia digital

A responsabilidade parental em tempos digitais refere-se ao desafio que os pais e responsáveis enfrentam ao criar e educar crianças em uma era de tecnologia digital onipresente. Isso inclui lidar com o uso de dispositivos eletrônicos, acesso à internet, redes sociais,...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *