O que é a pedofilia intrafamiliar e quais as implicações jurídicas?

por | mar 16, 2022 | Direito de Família | 0 Comentários

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Pedofilia é um assunto muito sério né, gente? Estamos vendo nos últimos dias nos jornais uma polêmica em torno do termo por conta do filme do Danilo Gentili, “Como se tornar o pior aluno da escola”, que está sendo veiculado pela Netflix. Há uma cena em que dois adolescentes são assediados sexualmente e isso gerou uma discussão ampla nos meios jurídicos também. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que pediu providências a vários setores sobre essa apologia à pedofilia que o filme traz. É realmente detestável a postura de quem promove qualquer tipo de incitação a esse crime não acha? Já pensou se isso ocorre dentro da sua casa e com seu filho ou filha? Como especialista em Família, vou conversar neste artigo sobre o que infelizmente é um fato real, mais de 70% da violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa. Acompanhe comigo!

A pedofilia pode ser tratada como doença na medicina, mas causa grande repulsa na sociedade e é considerada um crime. A pedofilia intrafamiliar, aquela que acontece dentro de casa, envolve pais, padrastos, madrastas, tios, avôs e outros parentes que abusam e agridem fisicamente e psicologicamente crianças e adolescentes. Precisamos nos conscientizar sobre essa ação para coibir qualquer atitude que venha a desconfiar e implementar uma cultura de bons-tratos às crianças em família. Muitas das crianças nem têm noção de que estão sofrendo abuso sexual e passam anos sendo assediadas.

Quem tem filhas como eu precisa ter muita atenção e cuidado com quem entra dentro de casa, e sempre instruir as garotas a conhecer seu corpo, saber que ninguém pode ficar tocando, para que elas saibam se proteger e buscar ajuda para denunciar. Outra questão importante é sempre acompanhar o que seus filhos veem na internet, há muitos sites divulgando pedofilia nas redes, pedófilos aliciando crianças e adolescentes, postando imagens e vídeos de conteúdos sórdidos.

O Direito brasileiro tem a responsabilidade de proteger as crianças e os adolescentes, por isso o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por propósito defendê-las de atos abusivos a sua integridade, não importando o meio pelo qual é praticado desde que cause dano ao menor. O ECA para ressaltar a responsabilidade da família nos cuidados dos menores de idade pede maior envolvimento. O Artigo 227 resgata essa proteção afimando que, no topo do cuidado da criança e do adolescente, está primeiro a família, em segundo a sociedade em geral e, por último, o Estado. A família precisa estar no cuidado com com seus filhos.

O ECA estabelece: “É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. E ainda, no artigo 5º, refletido pela Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança de 1989: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Por óbvio que pedófilos são dignos de toda a reprovação moral, social e toda a punição jurídica cabível, conforme Código Penal tipificado no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A). Vamos proteger nossas crianças e adolescentes estando muito atentas a elas.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Violência no casamento, o caso de Ana Hickmann e de 27% das mulheres

Em todas as mídias o assunto do momento é a agressão sofrida pela modelo e apresentadora Ana Hickmann, após registro de um Boletim de Ocorrência contra seu marido, Alexandre Correa, acusando-o de agressão. A comunicadora da Record TV prestou queixa por violência...

Nova Lei 14.713/2023 – limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica

Entrou em vigor na semana passada a Lei nº 14.713/2023, nova LEI que limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica. Publicada no Diário Oficial na última terça-feira (31), o texto da nova legislação aprovado pelo Congresso...

Inventário e conflitos familiares

Conflitos familiares entre herdeiros durante o processo de inventário são relativamente comuns e podem surgir por uma variedade de razões. Mas falar delas mas, o que é o invetário? Quando alguém falece, seu patrimônio é avaliado e listado em um processo chamado...

Nova LEI exclue automaticamente o herdeiro indigno da herança

O Diário Oficial da União publicou em agosto a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O texto altera o Código Civil ao determinar a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da...

Projeto que revoga a Lei de Alienação parental avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta no dia 16 de setembro um projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). Fonte: Agência Senado. Apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o PL 1.372/2023, de acordo...

Separação de corpos e as questões legais

O que significa separação de corpos perante a Lei? A separação de corpos é um termo legal que se refere a uma situação em que um casal decide viver separadamente, mas sem oficializar um divórcio. Em outras palavras, eles continuam legalmente casados, mas não...

Por que alguns casais não conseguem realizar o casamento?

Alguns casais mesmo se amando, se respeitando todos os dias e com o sonho de casarem, podem ter o seu sonho destruído impedido pela legislação, caso se enquadrem em uma das hipóteses de impedimentos para o casamento previstas pelo Código Civil brasileiro. Mas o que...

Herança digital, uma questão importante.

O que é herança digital? A herança digital, refere-se aos bens e ativos digitais que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Esses ativos digitais incluem informações, contas on-line, arquivos digitais, mídia social, e-mails, documentos armazenados na nuvem,...

Injúrias contra LGBTQIAP+ agora podem ser puníveis com prisão

O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21 de agosto, que injúrias ou xingamentos homofóbicos podem ser acatados como crime de injúria racial. Dessa forma, os Ministros decidiram pelo aumento da punição deste tipo de...

Eleições para os novos Conselheiros (as) tutelares no Brasil – uma forma de garantir os direitos dos mais jovens.

No próximo dia 30 de outubro acontece as eleições para Conselheiro (a) Tutelar em todo o Brasil, o Conselho Tutelar é uma instituição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos dessa faixa...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *