O pai deve autorizar fotos do filho em redes sociais?

por | fev 24, 2023 | Direito de Família | 0 Comentários

Quem não gosta de postar fotos dos seus filhos na rede social? Compartilhar o crescimento dos rebentos, a primeira risada, os primeiros passos, os passeios e todos os gestos fofos das nossas crianças. A geração atual vive conectada e aprendemos a nos relacionar através das telas. Esse fenômeno que parece inocente ganhou um nome e também suas consequências, ele se chama Sharenting, que vem da junção do verbo em inglês share, compartilhar, com parenting, que significa criação. Mas a brincadeira pode trazer consequências ruins para as crianças e adolescentes no futuro. Me acompanhe neste artigo para saber:

1 – A superexposição da privacidade da criança

2 – Quais os riscos que a exposição na internet pode trazer para meus filhos?

3 – Existem medidas legais que regulam a exposição da criança na internet?

4 – Devo controlar o perfil da criança ou adolescente?

5 – O que a lei diz sobre usar a imagem do filho em na internet em conflitos familiares?

A superexposição da privacidade da criança

A publicação de fotos aparentemente simples de crianças e adolescentes podem ter diversas interpretações e prejuízos mesmo depois de anos de postada. A prática dessa exposição cria um rastro digital onde os dados pessoais dos usuários são guardados e compartilhados, o rosto, o ambiente em que vive, o que gosta, quem são os pais e amigos, as referências pessoais.

O risco de fraudes de identidades com essa nova geração é enorme e ainda pode abalar bastante o psicológico de um jovem, autoestima vulnerável à aprovação e desaprovação de desconhecidos na internet.

Quais os riscos que a exposição na internet pode trazer para meus filhos?

A exposição exagerada pode gerar perigos diversos como a pedofilia, um dos crimes mais praticados na internet e que tem sido facilitado pela disseminação de fotos e vídeos de crianças e adolescentes na rede. Muitas vezes fotos simples com pouca roupa, ou tomando banho podem atrair pessoas mal intencionadas.

Ainda podemos ressaltar a prática da montagem de fotos chamada morphing, quando uma imagem retirada da internet sofre manipulação para parecer que é uma foto pornográfica. Normalmente esse conteúdo é difícil de se ter acesso porque não é disponível numa simples busca mas numa área oculta chamada “deep web” que tem acesso restrito e muitas vezes as pessoas que estão aparecendo lá com outra parte do corpo nem sabem que seus rostos estão expostos.

Outro risco é o de roubo ou sequestro, que pode acontecer com a prática do check in dos lugares onde frequenta.

Existem medidas legais que regulam a exposição da criança na internet?

No Brasil não há legislação que regule a privacidade das crianças pelos provedores de internet. A responsabilidade por limitar a reprodução e divulgação de imagem dos filhos seria dos pais e isso pode sair facilmente do controle, pois às vezes amigos ou parentes divulgam fotos das nossas crianças.

Há uma competência legítima para proibição de publicação de fotos sem autorização para proteção da imagem da criança. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal em consonância com os artigos 12 e 20 do Código Civil para a preservação da imagem como medida protetiva.

Devo controlar o perfil da criança ou adolescente na internet?

O acesso à rede mundial é um mundo sem volta, hoje os jovens se comunicam e usam o tempo livre para entretenimento na internet. A proibição talvez não seja a melhor opção, mas a limitação e o diálogo sobre os riscos devem ser constantes. Selecionar o conteúdo apropriado para a idade do filho, customizando sites e aplicativos, também é uma das maneiras de cuidado e proteção.

Estar presente com o filho é uma maneira de diminuir esse acesso à internet proporcionando outras atividades em conjunto para usufruir dos momentos de lazer.

O que a lei diz sobre usar a imagem do filho em na internet em conflitos familiares?

Algumas pessoas usam a internet com o intuito de resolver conflitos, principalmente os familiares. Esse ato eleva a exposição e também o julgamento público, podendo causar inúmeros problemas de ordem psicológica para a criança ou adolescente. Após o término de um relacionamento conturbado é comum chegar queixas de pais que usam os filhos como protagonistas de brigas expostas na rede social querendo atingir a outra parte.

Com relação a isso, a conduta pode ser enquadrada no artigo 2º, parágrafo único, da lei 12.318/10, que prevê a forma de alienação parental na tentativa de desqualificar a maternidade ou paternidade. Além disso, o ECA dispõe que a exposição exagerada da criança representa ameaça à intimidade, vida privada, e ao direito da imagem do menor.

Gostou? Faça uma perguntinha que responderei brevemente.
Ah, quer saber mais, acesse meu Instagram @daniellesantosadvogada, tem vários assuntos sobre o direito de família e sucessões.

O texto acima é meramente informativo, o seu caso deverá ser analisado através da consulta com o advogado especialista em Direito de Família.

Como posso alterar o regime de bens do meu casamento?

Quando um casal apaixonado resolve firmar o compromisso do casamento, nem sempre estão preocupados com a questão do regime de bens que irá escolher para regular as relações patrimoniais. Alguns acabam por aderir ao regime usual que é a comunhão parcial de bens e pode...

Como requerer pensão alimentícia após união estável?

Você terminou sua relação de união estável e não tem como se manter sozinha? Está preocupada onde vai morar e suprir suas necessidades básicas? Bem, a união estável é equiparada ao casamento, já não se discute mais se uma ex-companheira tem os mesmos direitos que uma...

Como fazer o planejamento familiar?

Ter filhos é uma decisão muito séria e envolve comprometimento dos genitores para o resto da vida com suas crianças. Poder realizar o planejamento familiar é de extrema importância para a saúde física, psíquica e financeira. A escolha de cessar a procriação implica...

O pai não foi encontrado para autorizar a viagem do menor ao exterior?

A legislação brasileira exige a autorização de ambos os pais para que o filho menor possa sair do Brasil ainda que a lazer.Tivemos está semana pela mídia, a situação de uma mãe que procurou ajuda alegando que o pai teria se deslocado ilegalmente com o filho para o...

Você sabia que pode ser indenizada quando o ex-cônjuge dificulta o processo de divórcio?

Você já pensou em desistir do processo por exaustão porque seu ex faz tudo pra atrapalhar o curso da ação? Pois bem, sabia que pode estar sofrendo uma forma de abuso em seu processo judicial? O nome da prática é a litigância abusiva que normalmente tem como vítimas as...

Guarda compartilhada: quais os direitos das famílias que tem mais de um pai e uma mãe?

Aquela imagem de família que vem à cabeça composta por pai, mãe e filhos, tem que ser atualizada. Quando pensamos em família logo imaginamos dessa forma. Mas hoje em dia, as famílias têm as mais diversas configurações, por exemplo, duas mães, dois pais, uma mãe e dois...

Divorciar pela Internet em 2023?

Praticidade, evita aborrecimentos, menos oneroso e mais rápido. Você sabia que seu divórcio pode ser realizado pela internet? Você imagina que existe aquela série de burocracias em meio a um processo doloroso e de conflitos. Pois bem, tudo isso pode ser amenizado por...

Saiba como calcular uma pensão alimentícia justa para seu filho

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Está preocupada porque não sabe o que deve entrar no cálculo da pensão alimentícia do seu filho? Este artigo então foi feito para você. É preciso realmente colocar todos os custos da criança, caso contrário você acaba pagando sozinha...

Multiparentalidade: conceito, famílias plurais e o seu reconhecimento jurídico

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Olá meus seguidores, custei a guardar o segredo, mas agora sim, posso revelar. A cada ano meu blog vem crescendo e sou muito grata a vocês por tanto carinho e interação com meus textos. Para começar 2023, quero retribuir todo este...

Férias escolares: com quem os filhos devem ficar?

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Minha gente, que maravilha hein? Férias de verão e você já tem programação? E vocês pais que compartilham a guarda dos filhotes, quem fica com quem? Por incrível que pareça, quando vai chegando o mês das férias, sempre paira no ar...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *