Você já pensou em desistir do processo por exaustão porque seu ex faz tudo pra atrapalhar o curso da ação? Pois bem, sabia que pode estar sofrendo uma forma de abuso em seu processo judicial? O nome da prática é a litigância abusiva que normalmente tem como vítimas as mulheres em processos de família. É comum também já terem antecedentes de relações abusivas. Vamos entender como isso pode acontecer?

1 – Em que consiste a litigância abusiva?

2 – Exemplos de litigância abusiva

3 – Quais são os danos da litigância abusiva?

4 – Como é punida a litigância abusiva?

Você já pensou em desistir do processo por exaustão porque seu ex faz tudo pra atrapalhar o curso da ação? Pois bem, sabia que pode estar sofrendo uma forma de abuso em seu processo judicial? O nome da prática é a litigância abusiva que normalmente tem como vítimas as mulheres em processos de família. É comum também já terem antecedentes de relações abusivas. Vamos entender como isso pode acontecer?

1 – Em que consiste a litigância abusiva?
2 – Exemplos de litigância abusiva
3 – Quais são os danos da litigância abusiva?
4 – Como é punida a litigância abusiva?

Em que consiste a litigância abusiva?

É a denominação dada a todo tipo de prática ou estratégia utilizada como forma de abuso num processo judicial. O abusador usa a prática para tornar o processo exaustivo, a ponto da mulher pensar em desistir da busca pelos seus direitos e de seus filhos. Ela reforça a violência contra a mulher, pois é usada para intimidar e controlar a ex-esposa. A parte age, voluntária e conscientemente, de forma desleal e maldosa, impondo empecilhos para modificar o resultado processual.

Exemplos de litigância abusiva

Geralmente o ex-parceiro usa de ofensas, tenta mentir ou ocultar os seus bens e rendimentos para se redimir de obrigações, atrasa o pagamento da pensão mesmo tendo condições de pagar, faz acusações infundadas de alienação parental, enfim, procura de toda forma tumultuar o processo.

Quais são os danos da litigância abusiva?

Danos emocionais e financeiros. É uma forma de continuar a violência contra a mulher, estressando, manipulando, desgastando, o que traz prejuízos psicológicos. Além disso, geram despesas e custas judiciais porque a parte contrária inicia diversas ações infindáveis. Pode ser considerada formas de abuso previstas na Lei Maria da Penha como psicológica e patrimonial.

Como é punida a litigância abusiva?

Um processo é um instrumento garantidor que efetiva os direitos e nunca deve ser usado para agravar abusos. Se for constatado, a parte que se utilizou da prática pode punida com multa e ainda condenação em indenização pelos prejuízos, entre eles custas processuais, honorários advocatícios, entre outras.
Você pode observar no Código de Processo Civil dispõe em seus artigos 79 e seguintes o que caracteriza a litigância de má-fé, como, por exemplo: alterar a verdade dos fatos (inciso II, art. 80); e usar do processo para conseguir objetivo ilegal (inciso III, art. 80).

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O texto acima é meramente informativo, o seu caso deverá ser analisado através da consulta com o advogado especialista em Direito de Família.