Projeto que revoga a Lei de Alienação parental avança no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta no dia 16 de setembro um projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). Fonte: Agência Senado. Apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o PL 1.372/2023, de acordo...
Você sabe o que é abandono de incapaz?
O que é abandono de incapaz? No Direito da Família, o “abandono de incapaz” refere-se a uma situação em que um dos pais ou responsáveis legais de uma pessoa incapaz (como uma criança ou uma pessoa com deficiência mental ou uma pessoa idosa) deixa de...
Como conseguir a Guarda Unilateral do filho?
Nos casos em que você sofrer violência doméstica!A guarda compartilhada é regra, onde ambos os pais têm direitos e responsabilidades, e todas as decisões da vida dos filhos devem ser em comum acordo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou neste ano projeto...
Posso decidir quem pode visitar meu filho?
A visitação para pais separados ou divorciados é regulamentada legalmente estabelecendo um acordo que determine como o tempo de convivência com a criança será dividido entre os genitores. Esse acordo pode ser feito de forma amigável, com a mediação de um profissional...