Imposto sobre doações e heranças de Bens no exterior: A Corte Suprema estabelece prazo para nova lei complementar
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ultimato ao Congresso Nacional para editar uma nova lei complementar que é relevante para o bolso do contribuinte. Dentro do prazo de um ano, o Congresso deve editar a lei que trata da cobrança...
Meu filho tem direito a herança ou pensão por morte do padrasto?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A família hoje pode ter diversas configurações e uma das figuras familiares mais comuns é a do padrasto/madrasta ou enteado/enteada. Desde que a família tradicional vinda do casamento homem e mulher deixou de ser o único modelo, a...
Como pode a madrasta ou padrasto ter o direito de residir por toda a vida no imóvel deixado pelo cônjuge ou companheiro falecido?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]As questões que envolvem uma herança são diversas. Um assunto que chega constantemente ao meu escritório é sobre o direito da madrasta ou padrasto com relação ao imóvel deixado por cônjuge falecido. Será que os filhos podem vender um...