Meu filho tem direito a herança ou pensão por morte do padrasto?

por | maio 18, 2022 | Direito de Família | 0 Comentários

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A família hoje pode ter diversas configurações e uma das figuras familiares mais comuns é a do padrasto/madrasta ou enteado/enteada. Desde que a família tradicional vinda do casamento homem e mulher deixou de ser o único modelo, a figura do enteado ganhou importância social e jurídica. As novas formações de casais que já tinham filhos de relacionamentos anteriores são denominadas de famílias reconstituídas, pluriparental, recompostas ou mosaicos. Muitas dúvidas surgem quanto aos direitos e parentesco. Então, se você possui enteado me acompanhe aqui neste artigo.

O § 1º do artigo 1.595 do Código Civil estabelece o parentesco por afinidade entre enteados e madrastas ou padrastos, é o parentesco socioafetivo, onde o vínculo afetivo é requisito essencial para a configuração familiar. Dessa forma, um dos casos comuns é quando o padrasto ou madrasta do enteado falece e vem a questão se ele tem direito à herança. Simplificadamente a resposta é não, o enteado não teria direito á herança do padrasto ou madrasta, pois ele não se encaixa nas hipóteses de filiação e sucessão legítima.

O enteado pode ter direito à herança se deixada em testamento, instrumento pelo qual o testador dispõe em vida, de parte do seu patrimônio. A quantia que pode ser distribuída para terceiros compreende 50% de seus bens, visto que os outros 50% são destinados aos herdeiros necessários com filhos e cônjuges.

Quanto o direito à pensão por morte, de acordo com o art. 16, § 2º da Lei nº 8.213/91, a legislação previdenciária equipara o enteado ao filho do segurado, desde que haja declaração nesse sentido, e dessa forma, é possível que o enteado venha a receber pensão pela morte de seu padrasto ou madrasta. É preciso comprovar dependência econômica com a madrasta ou padrasto falecido, sendo inclusive essa regra mantida pela reforma da previdência. Lembrando que a pensão não é vitalícia, e se equipara as regras de concessão do benefício para os filhos, ou seja, o enteado somente recebe a pensão enquanto for menor de 21 anos ou inválido.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Como posso alterar o regime de bens do meu casamento?

Quando um casal apaixonado resolve firmar o compromisso do casamento, nem sempre estão preocupados com a questão do regime de bens que irá escolher para regular as relações patrimoniais. Alguns acabam por aderir ao regime usual que é a comunhão parcial de bens e pode...

Como requerer pensão alimentícia após união estável?

Você terminou sua relação de união estável e não tem como se manter sozinha? Está preocupada onde vai morar e suprir suas necessidades básicas? Bem, a união estável é equiparada ao casamento, já não se discute mais se uma ex-companheira tem os mesmos direitos que uma...

Como fazer o planejamento familiar?

Ter filhos é uma decisão muito séria e envolve comprometimento dos genitores para o resto da vida com suas crianças. Poder realizar o planejamento familiar é de extrema importância para a saúde física, psíquica e financeira. A escolha de cessar a procriação implica...

O pai deve autorizar fotos do filho em redes sociais?

Quem não gosta de postar fotos dos seus filhos na rede social? Compartilhar o crescimento dos rebentos, a primeira risada, os primeiros passos, os passeios e todos os gestos fofos das nossas crianças. A geração atual vive conectada e aprendemos a nos relacionar...

O pai não foi encontrado para autorizar a viagem do menor ao exterior?

A legislação brasileira exige a autorização de ambos os pais para que o filho menor possa sair do Brasil ainda que a lazer.Tivemos está semana pela mídia, a situação de uma mãe que procurou ajuda alegando que o pai teria se deslocado ilegalmente com o filho para o...

Você sabia que pode ser indenizada quando o ex-cônjuge dificulta o processo de divórcio?

Você já pensou em desistir do processo por exaustão porque seu ex faz tudo pra atrapalhar o curso da ação? Pois bem, sabia que pode estar sofrendo uma forma de abuso em seu processo judicial? O nome da prática é a litigância abusiva que normalmente tem como vítimas as...

Guarda compartilhada: quais os direitos das famílias que tem mais de um pai e uma mãe?

Aquela imagem de família que vem à cabeça composta por pai, mãe e filhos, tem que ser atualizada. Quando pensamos em família logo imaginamos dessa forma. Mas hoje em dia, as famílias têm as mais diversas configurações, por exemplo, duas mães, dois pais, uma mãe e dois...

Divorciar pela Internet em 2023?

Praticidade, evita aborrecimentos, menos oneroso e mais rápido. Você sabia que seu divórcio pode ser realizado pela internet? Você imagina que existe aquela série de burocracias em meio a um processo doloroso e de conflitos. Pois bem, tudo isso pode ser amenizado por...

Saiba como calcular uma pensão alimentícia justa para seu filho

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Está preocupada porque não sabe o que deve entrar no cálculo da pensão alimentícia do seu filho? Este artigo então foi feito para você. É preciso realmente colocar todos os custos da criança, caso contrário você acaba pagando sozinha...

Multiparentalidade: conceito, famílias plurais e o seu reconhecimento jurídico

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Olá meus seguidores, custei a guardar o segredo, mas agora sim, posso revelar. A cada ano meu blog vem crescendo e sou muito grata a vocês por tanto carinho e interação com meus textos. Para começar 2023, quero retribuir todo este...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *