STF decide que amante não tem direito à pensão
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas a viúva pode ter direito à pensão caso o marido venha a falecer, não reconhecendo qualquer relacionamento além do casamento ou união estável. A decisão foi tomada este mês pela 1ª...
Seguro de vida faz parte da herança?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Muitas pessoas confundem o seguro de vida com herança e para entender a relação entre eles é necessário saber ambos os conceitos. A herança é um processo de partilha dos bens, créditos e dívidas, do falecido, instituído legalmente,...
O que é deserdar um filho?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]No Brasil, os descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc), os ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge são o que chamamos de herdeiros necessários. A regra no nosso país é que, se eles existirem, se estiverem vivos no momento da...