Como conseguir o 13º e férias na pensão alimentícia?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]É sabido que todo o fim de ano aqueles trabalhadores regidos pela CLT Consolidação das Leis trabalhistas tem o direito a receber o décimo terceiro sobre o seus rendimentos salariais, férias e quando ocorrer a rescisão contratual....
Como descontar o presente de Natal da pensão alimentícia?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Como assim o genitor que descontar o presente de Natal da pensão alimentícia corre risco de ser preso? Nada mais justo, certo? Pense comigo, a pensão alimentícia serve para custear as necessidades básicas da criança, a alimentação,...
União estável não pode ser reconhecida simultaneamente ao casamento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Já pensou um caso em que um homem e uma mulher conviviam juntos por três anos, só que o rapaz casou com outra, mas mesmo assim eles continuaram o relacionamento por 25 anos? Esse caso existiu e o Superior Tribunal de Justiça (STJ),...