Vamos entender a regulamentação da visita e o direito de convivência de pais separados?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – que completa este mês 31 anos, assegura a toda criança e adolescente, o direito à convivência familiar que é reconhecido constitucionalmente, no artigo 1.589 do Código...
Quais são os direitos e deveres da madrasta e padrasto?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os padrastos e madrastas fazem parte da relação familiar e desde a lei n.º 137/2015 o Código Civil prevê responsabilidades parentais, em determinadas circunstâncias, relativas ao filho/filha do marido ou mulher ou companheiro(a)....
Como se caracteriza o abandono afetivo pelos pais e quais são as implicações jurídicas?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]É muito comum numa separação entre casais os filhos ficarem morando com a mãe. Infelizmente, também não é raro o abandono afetivo por parte dos pais que negligenciam a relação com os filhos, faltando com o afeto e com os deveres...