Divorciar pela Internet em 2023?

por | jan 25, 2023 | Direito de Família | 0 Comentários

Praticidade, evita aborrecimentos, menos oneroso e mais rápido.

Você sabia que seu divórcio pode ser realizado pela internet? Você imagina que existe aquela série de burocracias em meio a um processo doloroso e de conflitos. Pois bem, tudo isso pode ser amenizado por meio do divórcio on-line extrajudicial, ou seja, não há necessidade de demanda judicial, todo o processo é feito de maneira totalmente on-line pela plataforma disponibilizada pelo e-Notariado.

Porém, só é possível realizar o divórcio pela internet se o casal tiver de acordo com a decisão e não possuir filhos menores de 18 anos, caso contrário é deve ser feita a petição ao judiciário.

Pensando em te ajudar, selecionei algumas dúvidas comuns sobre como fazer o divórcio on-line e vou responder para você aqui neste artigo, me acompanhe:
1 – O que é o divórcio on-line?
2 – Posso realizar o divórcio on-line em qualquer situação?
3 – Qual a diferença do divórcio on-line e o divórcio no cartório?
4 – Qual vantagem eu tenho de fazer o divórcio on-line?
5 – Como pedir o divórcio on-line?
6 – Quais os documentos necessários?
7 – É preciso pagar o divórcio on-line?
8 – Quanto tempo demora para sair o divórcio on-line?

O que é o divórcio on-line?
O divórcio é o instituto que rompe com todos os laços legais de um casamento, por isso é preciso estar certo desta decisão. O divórcio on-line é uma das formas de realizá-lo extrajudicialmente por meio de uma plataforma na internet, sem precisar ir ao cartório para iniciar o processo. https://daniellesantos.adv.br/divorcio-medo-do-desconhecido/

Posso realizar o divórcio on-line em qualquer situação?
É preciso cumprir com os seguintes requisitos: ambos, marido e mulher, estarem de acordo com a decisão de realizar o divórcio e também não ter filhos menores de 18 anos. Se é o seu caso, você pode sim fazer todo procedimento pela internet.
Qualquer outro caso como por exemplo tem filhos pequenos ou uma das partes não está de acordo, é necessário abrir processo judicial.

Qual a diferença do divórcio on-line e o divórcio no cartório?
Os dois são tipos de divórcio extrajudicial, possuem um custo menor, precisam de advogado pois é obrigatório um representante legal, mas a diferença entre eles é que no cartório é feito presencialmente.

Qual vantagem eu tenho de fazer o divórcio on-line?
É um modelo que economiza tempo e dinheiro, e ainda é mais prático. Outra vantagem é que ajuda a encarar de forma menos dolorosa já que o casal não precisa estar se encontrando presencialmente para resolver o processo.

Como requerer?
Cada participante deve solicitar um certificado digital, que é liberado gratuitamente, na plataforma e-Notariado. Após a solicitação, é preciso entrar em contato via telefone com o Cartório de Notas e agendar uma videoconferência. É necessário que o casal solicite o agendamento no mesmo cartório.
Depois, será enviado um link por e-mail para a videoconferência, onde cada um vai declarar sua vontade. As partes podem participar juntas ou separadas, tendo até a possibilidade de assinar o ato de formar presencial. Cada um irá receber um novo e-mail com um link e pedido de autenticação pelo celular que será por pin (código pessoal do celular que ajuda a manter informações do aparelho em sigilo) para fazer a assinatura do documento.

Quais os documentos necessários?
– Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original)
– Certidão de Casamento: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade é necessário ter firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias
– Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias
– Regime de bens
– Registro de profissão
– Confirmação de endereço

É preciso pagar o divórcio on-line?
Não apenas você deverá pagar, como também os valores serão estabelecidos de acordo com a lei estadual do seu Estado. 

Quanto tempo demora para sair o divórcio on-line?
Vai depender do tempo que o tabelionato de notas leva para analisar os documentos e conferir as manifestações do pedido de cada um. Contudo é um procedimento muito mais rápido do que o judicial, pois tem menos ações para analisar do que um tribunal.

Você tem dúvidas? Deixe aqui sua perguntinha que responderei brevemente.
Venha para meu Instagram @daniellesantosadvogada, tem vários assuntos sobre o direito de família e sucessões.

Em suma, o texto acima é meramente informativo, o seu caso deverá ser analisado através da consulta com o advogado especialista em Direito de Família.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Violência no casamento, o caso de Ana Hickmann e de 27% das mulheres

Em todas as mídias o assunto do momento é a agressão sofrida pela modelo e apresentadora Ana Hickmann, após registro de um Boletim de Ocorrência contra seu marido, Alexandre Correa, acusando-o de agressão. A comunicadora da Record TV prestou queixa por violência...

Nova Lei 14.713/2023 – limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica

Entrou em vigor na semana passada a Lei nº 14.713/2023, nova LEI que limita ou impede a guarda compartilhada dos filhos em situação de violência doméstica. Publicada no Diário Oficial na última terça-feira (31), o texto da nova legislação aprovado pelo Congresso...

Inventário e conflitos familiares

Conflitos familiares entre herdeiros durante o processo de inventário são relativamente comuns e podem surgir por uma variedade de razões. Mas falar delas mas, o que é o invetário? Quando alguém falece, seu patrimônio é avaliado e listado em um processo chamado...

Nova LEI exclue automaticamente o herdeiro indigno da herança

O Diário Oficial da União publicou em agosto a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O texto altera o Código Civil ao determinar a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da...

Projeto que revoga a Lei de Alienação parental avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta no dia 16 de setembro um projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). Fonte: Agência Senado. Apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o PL 1.372/2023, de acordo...

Separação de corpos e as questões legais

O que significa separação de corpos perante a Lei? A separação de corpos é um termo legal que se refere a uma situação em que um casal decide viver separadamente, mas sem oficializar um divórcio. Em outras palavras, eles continuam legalmente casados, mas não...

Por que alguns casais não conseguem realizar o casamento?

Alguns casais mesmo se amando, se respeitando todos os dias e com o sonho de casarem, podem ter o seu sonho destruído impedido pela legislação, caso se enquadrem em uma das hipóteses de impedimentos para o casamento previstas pelo Código Civil brasileiro. Mas o que...

Herança digital, uma questão importante.

O que é herança digital? A herança digital, refere-se aos bens e ativos digitais que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Esses ativos digitais incluem informações, contas on-line, arquivos digitais, mídia social, e-mails, documentos armazenados na nuvem,...

Injúrias contra LGBTQIAP+ agora podem ser puníveis com prisão

O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21 de agosto, que injúrias ou xingamentos homofóbicos podem ser acatados como crime de injúria racial. Dessa forma, os Ministros decidiram pelo aumento da punição deste tipo de...

Eleições para os novos Conselheiros (as) tutelares no Brasil – uma forma de garantir os direitos dos mais jovens.

No próximo dia 30 de outubro acontece as eleições para Conselheiro (a) Tutelar em todo o Brasil, o Conselho Tutelar é uma instituição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos dessa faixa...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *