Como pedir pensão alimentícia ao marido?

por | mar 30, 2022 | Direito de Família | 0 Comentários

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Não tenho vergonha em dizer que estou bastante cansada com a rotina de cuidar dos filhos, administrar minha casa e ainda remanejar minha agenda para sobrar um tempo pra mim, e você? Seu companheiro ou marido procura dividir as tarefas com você? E você que está divorciada, seu ex colabora em relação aos cuidados com o filho além da pensão alimentícia? Já parou para analisar o quanto a divisão do trabalho doméstico numa casa é desigual entre o homem e a mulher? Uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência em São Paulo afirma que 39% das mulheres entrevistadas reconhece que os afazeres domésticos são divididos dentro de casa. O que acontece na maioria das vezes é que a demanda do lar é subestimada e as mulheres assumem detalhes ou afazeres que não são valorizados, acontece no automático por pensar que é uma atividade apenas feminina e assim fatalmente vem o cansaço do dia a dia com a casa.

Uma das maiores demandas de família é o pleito da pensão para os filhos, isso não engloba pensão para a esposa. As decisões diárias dos juízes são para garantir os direitos dos filhos a terem o mínimo necessário para sua sobrevivência. No entanto não há garantias de que aquela mulher que cuida diariamente do filho receba alguma remuneração por essas atividades que não é apenas trocar uma roupa ou fazer uma comida para a criança, mas uma rotina pesada de cuidados sendo acumulada geralmente pelo trabalho que a mãe realiza fora de casa. Nossa tripla jornada se finda a noite em casa com as tarefas domésticas.

Quando falamos em igualdade de gêneros e direitos isso engloba também esse olhar para a economia do cuidado, pois vivendo ou não na mesma casa que o pai da criança, as mulheres de desdobram muito mais para realizar as tarefas e não são remuneradas por isso. Essa condição gera opressão e exploração diária. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para se dedicarem às suas carreiras profissionais devido aos afazeres domésticos resultando em menor salário e renda que o homem. Isso gera uma bola de neve da desigualdade.

No nosso ordenamento jurídico a ex-esposa tem direito à pensão se ela conseguir demonstrar que o ex-marido era o provedor financeiro do lar ou caso ela trabalhe, que seus rendimentos sejam manifestamente inferiores ao do ex-marido, causando-lhe uma redução do padrão de vida. Ela deve pleitear os alimentos para não ter uma ruptura abrupta. Os alimentos compensatórios visam equilibrar o padrão de vida do casal, compensando o desequilíbrio gerado pelo rompimento da relação com frutos advindos de negócios constituídos na constância do casamento (ou união estável).

É possível ingressar com a ação de alimentos transitórios, aqueles pagos à mulher com caráter assistencial e transitório. O pagamento terá um prazo necessário e suficiente para a reinserção da mulher no mercado de trabalho. É uma modalidade de alimentos excepcional porque ocorre quando se verifica que a mulher não dispõe de condições momentâneas reais para readquirir autonomia financeira.

Não há garantia jurídica para pensão por cuidados com os filhos e afazeres domésticos. Mas, há a possibilidade de em caso de negligência paterna, quando a mulher assume sozinha pesadas responsabilidades, pode requerer pensão para o marido (sim, não precisa estar separada), solicitando ao juiz que seja oficiado ao empregador do marido para que o valor ou percentual do salário destinado aos alimentos sejam descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária da mulher.

Entenda, você mulher que está gestante deve pleitear os alimentos gravídicos, ser ressarcida de todas as despesas com o enxoval e médicos.

Enfim, temos um longo caminho a percorrer para que sejam resguardados todos os direitos de uma igualdade de gênero familiar, que mulheres e homens cumpram com seus deveres dentro e fora de casa, e ambos se responsabilizem com os cuidados na rotina dos filhos.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Por que alguns casais não conseguem realizar o casamento?

Alguns casais mesmo se amando, se respeitando todos os dias e com o sonho de casarem, podem ter o seu sonho destruído impedido pela legislação, caso se enquadrem em uma das hipóteses de impedimentos para o casamento previstas pelo Código Civil brasileiro. Mas o que...

Herança digital, uma questão importante.

O que é herança digital? A herança digital, refere-se aos bens e ativos digitais que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Esses ativos digitais incluem informações, contas on-line, arquivos digitais, mídia social, e-mails, documentos armazenados na nuvem,...

Injúrias contra LGBTQIAP+ agora podem ser puníveis com prisão

O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21 de agosto, que injúrias ou xingamentos homofóbicos podem ser acatados como crime de injúria racial. Dessa forma, os Ministros decidiram pelo aumento da punição deste tipo de...

Eleições para os novos Conselheiros (as) tutelares no Brasil – uma forma de garantir os direitos dos mais jovens.

No próximo dia 30 de outubro acontece as eleições para Conselheiro (a) Tutelar em todo o Brasil, o Conselho Tutelar é uma instituição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos dessa faixa...

A responsabilidade dos pais na era da tecnologia digital

A responsabilidade parental em tempos digitais refere-se ao desafio que os pais e responsáveis enfrentam ao criar e educar crianças em uma era de tecnologia digital onipresente. Isso inclui lidar com o uso de dispositivos eletrônicos, acesso à internet, redes sociais,...

Você sabe o que é abandono de incapaz?

O que é abandono de incapaz? No Direito da Família, o "abandono de incapaz" refere-se a uma situação em que um dos pais ou responsáveis legais de uma pessoa incapaz (como uma criança ou uma pessoa com deficiência mental ou uma pessoa idosa) deixa de cumprir suas...

Projeto de Lei que tipifica e pune crime de estupro virtual está em análise.

O Projeto de Lei 1891/23, tem o objetivo de punir com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável a modalidade virtual desse tipo de crime. Isso significa que o projeto propõe a equiparação das penas para o estupro praticado à distância,...

Pacto antenupcial: cada vez mais urgente.

Discutir aspectos financeiros e patrimoniais antes do casamento é uma prática importante que muitos casais não consideram. Um pacto antenupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um documento legal que estabelece como os ativos, as dívidas e outros assuntos...

Provas digitais: as informações eletrônicas a seu favor.

Na área do Direito da Família, uma prova digital envolvendo um ex-cônjuge pode ser utilizada em diferentes situações, como disputas de guarda dos filhos, pensão alimentícia, visitação, entre outros assuntos relacionados à separação de pais. É importante ressaltar que...

A família deveria ter direito à creche nas férias escolares?

No período de férias escolares, muitos pais podem encontrar dificuldades em relação ao cuidado e supervisão de seus filhos, principalmente quando precisam trabalhar e não têm com quem deixá-los. Nesse contexto, surge a questão: seria direito das famílias terem a...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *