Como funciona a visita assistida ou supervisionada?

por | jul 26, 2022 | Direito de Família | 3 Comentários

Seja no namoro, união estável ou casamento, o fim de uma relação sempre impacta a vida emocional dos envolvidos. Essa situação se torna ainda mais delicada quando há filhos comum do casal, neste caso, deve ser definido como se dará a convivência com o genitor não detentor da guarda.
Para cada circunstância, uma determinação da justiça. Dentre elas, um tipo de visita ainda pouco conhecida denominada “visitação assistida” ou “visitação supervisionada”.

Segundo matéria do site Jus Brasil, “esse instituto visa proteger o menor de risco existente ou iminente, quando o genitor em questão apresenta comportamento periculoso ou possui histórico de agressões, abusos e violências. https://brunastefenadv.jusbrasil.com.br/artigos/796524807/ja-ouviu-falar-no-instituto-da-visitacao-assistida
Nestes casos em que poderá não ser seguro deixar a criança ou adolescente sozinhos com o pai/mãe durante a visitação, o tribunal poderá ordenar o supervisionamento para garantir a segurança dos menores.

De acordo com a Associação Paulista dos Mediadores e Conciliadores, “a medida protetiva demandará de provas e de avaliações psicológicas, inclusive poderão os genitores ou parentes receber em seus lares profissionais que analisarão o ambiente em que a criança está sendo criada e visitada, para que o magistrado forme juízo de convicção para a concessão ou não da visitação assistida”. https://apamec.org.br/distincao-entre-visitacao-assistida-e-adaptacao-ao-lar-visitado/

Desta forma, quando a proteção é concedida, a visitação será formalizada em local destinado para essa prática, onde genitores, parentes, e filhos, impedidos de conviver, diante da suspeita de risco à integridade física e / ou psíquica dos menores, poderão manter o vínculo de parentalidade em um lugar neutro, sempre acompanhados por um supervisor designado pela justiça.

Como já comentei em outro artigo deste blog, “a visita supervisionada é uma tentativa do poder judiciário de minimizar a conduta reprovável do genitor que oferece risco à criança, cuidando para que não haja o afastamento total do próprio filho, embora a aplicação dessa medida deve ser concedida com cautela. A análise deste tipo de situação requer observação e orientações jurídicas pertinentes com análise de psicólogos, acompanhamento de assistentes sociais, atuação de promotores e juízes”. https://daniellesantos.adv.br/2021/08/19/como-se-da-a-aplicacao-da-medida-de-convivencia-assistida-com-os-filhos/

Se você está passando por esta situação ou conhece alguém que esteja, posso te ajudar.

Por que alguns casais não conseguem realizar o casamento?

Alguns casais mesmo se amando, se respeitando todos os dias e com o sonho de casarem, podem ter o seu sonho destruído impedido pela legislação, caso se enquadrem em uma das hipóteses de impedimentos para o casamento previstas pelo Código Civil brasileiro. Mas o que...

Herança digital, uma questão importante.

O que é herança digital? A herança digital, refere-se aos bens e ativos digitais que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Esses ativos digitais incluem informações, contas on-line, arquivos digitais, mídia social, e-mails, documentos armazenados na nuvem,...

Injúrias contra LGBTQIAP+ agora podem ser puníveis com prisão

O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21 de agosto, que injúrias ou xingamentos homofóbicos podem ser acatados como crime de injúria racial. Dessa forma, os Ministros decidiram pelo aumento da punição deste tipo de...

Eleições para os novos Conselheiros (as) tutelares no Brasil – uma forma de garantir os direitos dos mais jovens.

No próximo dia 30 de outubro acontece as eleições para Conselheiro (a) Tutelar em todo o Brasil, o Conselho Tutelar é uma instituição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos dessa faixa...

A responsabilidade dos pais na era da tecnologia digital

A responsabilidade parental em tempos digitais refere-se ao desafio que os pais e responsáveis enfrentam ao criar e educar crianças em uma era de tecnologia digital onipresente. Isso inclui lidar com o uso de dispositivos eletrônicos, acesso à internet, redes sociais,...

Você sabe o que é abandono de incapaz?

O que é abandono de incapaz? No Direito da Família, o "abandono de incapaz" refere-se a uma situação em que um dos pais ou responsáveis legais de uma pessoa incapaz (como uma criança ou uma pessoa com deficiência mental ou uma pessoa idosa) deixa de cumprir suas...

Projeto de Lei que tipifica e pune crime de estupro virtual está em análise.

O Projeto de Lei 1891/23, tem o objetivo de punir com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável a modalidade virtual desse tipo de crime. Isso significa que o projeto propõe a equiparação das penas para o estupro praticado à distância,...

Pacto antenupcial: cada vez mais urgente.

Discutir aspectos financeiros e patrimoniais antes do casamento é uma prática importante que muitos casais não consideram. Um pacto antenupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um documento legal que estabelece como os ativos, as dívidas e outros assuntos...

Provas digitais: as informações eletrônicas a seu favor.

Na área do Direito da Família, uma prova digital envolvendo um ex-cônjuge pode ser utilizada em diferentes situações, como disputas de guarda dos filhos, pensão alimentícia, visitação, entre outros assuntos relacionados à separação de pais. É importante ressaltar que...

A família deveria ter direito à creche nas férias escolares?

No período de férias escolares, muitos pais podem encontrar dificuldades em relação ao cuidado e supervisão de seus filhos, principalmente quando precisam trabalhar e não têm com quem deixá-los. Nesse contexto, surge a questão: seria direito das famílias terem a...

3 Comentários

  1. Maria de Fátima de Souza ferreira

    Estou separada eu e o pai nunca colocamos fotos de filho nas redes sociais,.Mas a namorada do pai vive publicando fotos do meu filho sem minha autorização, posso impedir mesmo que o pai conceda

    Responder
    • Danielle Santos

      Bom dia, Senhora Maria de Fátima,
      de acordo com o relato, não vislumbro proibir a postagem de fotos, pois o impedimento poderá ocorrer se prejudicar ou expor a criança a riscos.
      cordialmente

      Responder
    • Danielle Santos

      bom dia,
      se as fotos postadas não prejudicarem constrangimentos, expor seu filho a perigo, não há como proibir, infelizmente.
      cordialmente

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *