A mãe tem um papel muito importante na família não é mesmo? Além de ser aquela que gerou, deu à luz ao filho, também temos os papeis de mãe de outras formas como a mãe adotiva, a avó que cria, a madrinha que se dedica, enfim é alguém relevante na vida de todos. E como vem chegando o dia delas, neste segundo domingo de maio, me acompanhe neste artigo, vou fazer um apanhado sobre os direitos legais direcionados às mães.

A maternidade requer muito mais que força, coragem e amor. E sabemos que ainda há muito o que conquistar na nossa sociedade para que as mães possam desfrutar de uma vida onde seus esforços e escolhas sejam respeitados e amparados. É uma longa caminhada, mas já conquistamos direitos que hoje estão previstos em lei. Além da área de família, trarei um pouco sobre leis trabalhistas para ajudar a divulgar questões importantes. Vamos conferir?

• Alimentos gravídicos, Lei 11.804/2008, é uma garantia para o nascituro que dá o direito a receber uma pensão mensal do pai da criança para arcar com todos os custos da gravidez. Para conseguir o benefício, é necessário entrar com uma ação na justiça. Será necessário demonstrar indícios de que o suposto pai é realmente pai do nascituro. O Juiz pode estipular o pagamento dos alimentos gravídicos desde a concepção do nascituro, até o nascimento da criança.
• É garantida a prioridade no atendimento para mulheres em fase gestacional e/ou com crianças de colo assim como também deve se destinar a elas assentos preferenciais nos transportes públicos.
• As gestantes devem ser dispensadas do horário de trabalho para realizar consultas médicas e exames que se fizerem necessários durante a gravidez, artigo 392, § 4º, inciso II, CLT.
• Para as mães estudantes, é garantida a assistência pelo regime especial nas instituições de ensino em que estiverem matriculadas a partir do 8º mês de gravidez, pelo período de 90 dias assim como o direito à realização dos exames finais.
• Ter um acompanhante durante o parto e no pós-parto também é garantido pela Lei Federal nº 11.108/2005.
• Gestante que exerce atividade não indicada para sua condição ou em situação de insalubridade, deverá ser transferida de função sem prejuízo.
• Garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto – artigo 10, inciso II, alínea b, ADCT.
• Licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo de salário – artigo 7º, XVIII, CF e 392, CLT, podendo esse prazo ser estendido para 180 dias no caso de servidoras públicas ou empregadas em organizações ligadas ao Programa Empresa Cidadã.
• Intervalos para a amamentação, até que a criança complete 6 meses de idade – artigo 396, CLT.
• Licença e salário maternidade estendidos para a mãe adotiva e para a pessoa que obtém a guarda judicial de uma criança – artigo 392-A, CLT.
• Para as mães que já são idosas e não possuem condições financeiras de manter uma vida digna, é garantida a pensão alimentícia que deve ser paga pelos próprios filhos.

Vale salientar que, ainda que as mães tenham boas condições de sustento, é dever dos filhos prestar toda a assistência necessária. Relatei aqui alguns dos direitos relacionados às mães no Brasil, mas ainda há outros espalhados em leis diversas. Não deixe faltar amor e respeito a quem lhe trouxe ao mundo. Feliz Dia das Mães!