O que é o crime de feminicídio e como ele é caracterizado?

por | fev 1, 2021 | Direito de Família | 0 Comentários

Não é de hoje que as mulheres sofrem com a violência. No Brasil, os números são alarmantes, as mulheres representam quase 67% das vítimas de agressão física. Essas agressões muitas vezes levam a casos posteriores de assassinato de mulheres, chamado de feminicídio. Os casos de feminicídio no Brasil cresceram 1,9% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. No total, foram 648 mulheres assassinadas por causa do gênero nos primeiros seis meses deste ano.

Em 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, nº 13.104/15, com o propósito de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. A lei especifica um novo agravante do homicídio: o assassinato de uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, ou seja, por sua condição social de mulher, podendo também ser motivado ou concomitante com violência doméstica.

É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A corrente moderna já entende que aquele transexual identificado como mulher seja com identidade civil ou registro de nascimento, passaporte e outros, que identifique–se com a documentação pessoal, poderá figurar como vítima do crime de feminicídio.

A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Ou seja, diferentemente de homicídio simples, que tem penas de 6 a 20 anos, o qualificado, que integra o feminicídio, tem penas de 12 a 30 anos de prisão. A princípio, podemos estabelecer os dois tipos de feminicídio especificados na Lei 13.104/15, ou seja, quando há:
– Violência doméstica;
– Misoginia e discriminação de gênero, que podem incluir violência sexual e física, pois, nesses casos, as mulheres são vistas como objetos;

O Brasil é considerado o 5º país no mundo com maior número em feminicídio. Os crimes são geralmente motivados por ódio ou sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, quase sempre elas são vítimas de companheiros ou familiares. Isso gera consequências na saúde mental das mulheres que sofrem violência e se sentem ameaçadas de morte com sentimentos de aniquilação, medo, tristeza, desânimo, solidão, estresse, baixa autoestima, incapacidade, impotência, ódio e inutilidade.

Como muito dos casos de feminicídio estão relacionado à violência doméstica, a Lei Maria da Penha é considerada um instrumento de proteção. As medidas protetivas dependem das condições de cada caso, entre elas estão a proibição de se aproximar da vitima, restrição de porte de armas, afastamento do lar e proibição de frequentar lugares. Para pedir medida protetiva não é necessário que se tenha ocorrido o crime, só é necessário a ameaça. Isso pode ser requerido ao Ministério Público, à polícia ou a um juiz.

Para denunciar casos de violência doméstica, as vítimas podem procurar as Delegacias da Mulher. É importante esclarecer às mulheres sobre seus direitos e qual a forma de proteção elas têm contra a violência e um possível feminicídio. Por isso, compartilhe esse texto com o máximo de pessoas para ajudar a coibir esse tipo de crime bárbaro.

Como posso alterar o regime de bens do meu casamento?

Quando um casal apaixonado resolve firmar o compromisso do casamento, nem sempre estão preocupados com a questão do regime de bens que irá escolher para regular as relações patrimoniais. Alguns acabam por aderir ao regime usual que é a comunhão parcial de bens e pode...

Como requerer pensão alimentícia após união estável?

Você terminou sua relação de união estável e não tem como se manter sozinha? Está preocupada onde vai morar e suprir suas necessidades básicas? Bem, a união estável é equiparada ao casamento, já não se discute mais se uma ex-companheira tem os mesmos direitos que uma...

Como fazer o planejamento familiar?

Ter filhos é uma decisão muito séria e envolve comprometimento dos genitores para o resto da vida com suas crianças. Poder realizar o planejamento familiar é de extrema importância para a saúde física, psíquica e financeira. A escolha de cessar a procriação implica...

O pai deve autorizar fotos do filho em redes sociais?

Quem não gosta de postar fotos dos seus filhos na rede social? Compartilhar o crescimento dos rebentos, a primeira risada, os primeiros passos, os passeios e todos os gestos fofos das nossas crianças. A geração atual vive conectada e aprendemos a nos relacionar...

O pai não foi encontrado para autorizar a viagem do menor ao exterior?

A legislação brasileira exige a autorização de ambos os pais para que o filho menor possa sair do Brasil ainda que a lazer.Tivemos está semana pela mídia, a situação de uma mãe que procurou ajuda alegando que o pai teria se deslocado ilegalmente com o filho para o...

Você sabia que pode ser indenizada quando o ex-cônjuge dificulta o processo de divórcio?

Você já pensou em desistir do processo por exaustão porque seu ex faz tudo pra atrapalhar o curso da ação? Pois bem, sabia que pode estar sofrendo uma forma de abuso em seu processo judicial? O nome da prática é a litigância abusiva que normalmente tem como vítimas as...

Guarda compartilhada: quais os direitos das famílias que tem mais de um pai e uma mãe?

Aquela imagem de família que vem à cabeça composta por pai, mãe e filhos, tem que ser atualizada. Quando pensamos em família logo imaginamos dessa forma. Mas hoje em dia, as famílias têm as mais diversas configurações, por exemplo, duas mães, dois pais, uma mãe e dois...

Divorciar pela Internet em 2023?

Praticidade, evita aborrecimentos, menos oneroso e mais rápido. Você sabia que seu divórcio pode ser realizado pela internet? Você imagina que existe aquela série de burocracias em meio a um processo doloroso e de conflitos. Pois bem, tudo isso pode ser amenizado por...

Saiba como calcular uma pensão alimentícia justa para seu filho

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Está preocupada porque não sabe o que deve entrar no cálculo da pensão alimentícia do seu filho? Este artigo então foi feito para você. É preciso realmente colocar todos os custos da criança, caso contrário você acaba pagando sozinha...

Multiparentalidade: conceito, famílias plurais e o seu reconhecimento jurídico

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Olá meus seguidores, custei a guardar o segredo, mas agora sim, posso revelar. A cada ano meu blog vem crescendo e sou muito grata a vocês por tanto carinho e interação com meus textos. Para começar 2023, quero retribuir todo este...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *