Quais são os direitos na união estável?
O reconhecimento da união estável como entidade familiar recebeu sua proteção jurídica com o art. 226, §3º da nossa carta magna, anteriormente o termo usado para as uniões que eram consideradas ilegítimas recebiam a denominação de “concubinato”, naquela época não...
Por que a guarda compartilhada tornou-se regra nos litígios familiares?
A concepção de família nos dias de hoje não mais se delimitam aos modelos elencados na carta magna de 88, estamos a cada dia nos distanciando do modelo tradicional da família patriarcal. Por exemplo, em 1962 surgiu a lei 4.121, o Estatuto da Mulher Casada, que marcou...
Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da Lei de Alienação Parental?
É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos relacionada à...
Como evitar que o namoro vire união estável?
No sistema brasileiro não há jurisprudências uniformes relacionadas às normas de contrato do direito de família. O namoro é um instituto sem previsão de normas que o regula, assim como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico,...