Qual o seu direito para requerer a pensão por morte?

por | nov 30, 2021 | Direito de Família | 0 Comentários

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Você já ouviu falar em pensão por morte? É um benefício previdenciário pago todo mês aos dependentes de uma pessoa que faleceu, sendo ela aposentada ou não no momento do óbito. É como se fosse um salário ou aposentadoria que o falecido recebia e que os dependentes ficam recebendo no lugar dele. A pensão por morte proporciona uma segurança financeira aos dependentes da pessoa falecida para que não sofram mais prejuízos no seio familiar. Esse benefício sofre algumas mudanças após a reforma da previdência. Vou explicar melhor no decorrer deste artigo.

Mas quem são esses dependentes que podem receber a pensão por morte? As pessoas que dependiam financeiramente do falecido ou falecida. Há uma divisão chamada classes para elencar esses dependentes que está na lei do Regime Geral de Previdência Social. Na classe 1 está o cônjuge, companheiro(a), e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Nesses casos, a necessidade econômica é presumida e não é necessário comprovar a dependência ao INSS, é preciso apenas comprovar o parentesco.

Na classe 2 estão os pais do falecido, mas nesse caso é preciso comprovar a dependência financeiras deles. Na classe 3 estão os irmãos, somente os não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 anos, inválido podendo ser deficiência intelectual, mental ou deficiência grave. Sendo necessário comprovar dependência também do falecido. Essa é uma regra para saber a preferência para o recebimento da pensão por morte. É preciso entender que se há dependentes na classe 1, a classe 2 e 3 não vão ter direito ao benefício. Mas se não há ninguém na classe 1, vai descendo para a 2 e depois a 3 na ordem.

Para solicitar a pensão por morte você vai precisar das seguintes comprovações: atestado de óbito ou comprovante da morte presumida; a qualidade de segurado, quando o falecido está trabalhando e contribuindo para o INSS ou em estado de graça que vai depender do tempo em que está parado mas ainda é segurado; e a qualidade de dependente, comprovado por documentação.

Não há um prazo estipulado para solicitar a pensão por morte, mas o quanto antes você pedir mais rápido terá o benefício. O Termo Inicial da Pensão por morte é quem vai dizer qual a Data de Início do Benefício (DIB) e ela vai depender da data do falecimento. O importante é que você junte a documentação o mais rápido e dê entrada.

Sobre o tempo de pensão por morte, vou elencar resumidamente em pontos que podem te ajudar a entender:
– Cônjuge com qualquer idade, menos de 18 contribuições do segurado, menos de 2 anos de casamento ou união estável antes do óbito, o tempo de pagamento da pensão será de 4 meses da DIB.
– Menos de 22 anos do cônjuge, 18 ou mais contribuições do segurado, 2 anos ou mais de casados, tempo será de 3 anos a partir da DIB.
– Cônjuge com idade entre 22 e 27 anos, 18 ou mais contribuições do segurado, 2 anos ou mais de casados, tempo será de 6 anos a partir da DIB.
– Cônjuge com idade entre 28 e 30 anos, 18 ou mais contribuições do segurado, 2 anos ou mais de casados, tempo será de 10 anos a partir da DIB.
– Cônjuge com idade entre 31 e 41 anos, 18 ou mais contribuições do segurado, 2 anos ou mais de casados, tempo será de 15 anos a partir da DIB.
– Cônjuge com idade entre 42 e 44 anos, 18 ou mais contribuições do segurado, 2 anos ou mais de casados, tempo será de 20 anos a partir da DIB.
– Cônjuge com idade de 45 ou mais, 18 ou mais contribuições do segurado, 2 anos ou mais de casados, não deficiente ou não inválido, pensão vitalícia.
– Cônjuge em qualquer idade, segurado com qualquer tempo de contribuição, qualquer tempo de casado, deficiente ou inválido, pensão vitalícia.
– Ex-cônjuge ou companheiro(a) em qualquer idade, segurado com qualquer tempo de contribuição, qualquer tempo em que foi casado, recebendo pensão alimentícia do falecido por decisão judicial, vai receber a pensão por morte pelo tempo que faltava para o segurado falecido pagar a pensão alimentícia.

No caso de filho, a pensão cessa ao completar 21 anos de idade, exceto se ele for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Com relação ao valor que os dependentes vão receber vai depender do cálculo em cima do que o segurado recebia de aposentadoria ou teria direito a receber na data do falecimento. Para os falecimentos antes de 2019, os beneficiários recebem 100% desse valor, mas para quem faleceu após esse ano vai ter um cálculo em cima do número de dependentes, 50% +10% por cada dependente até o limite de 100%, o que foi uma mudança prejudicial para os pensionistas após a reforma.

Deu pra clarear um pouco seu conhecimento sobre o assunto? Espero que sim. Caso tenha alguma dúvida deixe um comentário ou entre em contato comigo.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Como posso alterar o regime de bens do meu casamento?

Quando um casal apaixonado resolve firmar o compromisso do casamento, nem sempre estão preocupados com a questão do regime de bens que irá escolher para regular as relações patrimoniais. Alguns acabam por aderir ao regime usual que é a comunhão parcial de bens e pode...

Como requerer pensão alimentícia após união estável?

Você terminou sua relação de união estável e não tem como se manter sozinha? Está preocupada onde vai morar e suprir suas necessidades básicas? Bem, a união estável é equiparada ao casamento, já não se discute mais se uma ex-companheira tem os mesmos direitos que uma...

Como fazer o planejamento familiar?

Ter filhos é uma decisão muito séria e envolve comprometimento dos genitores para o resto da vida com suas crianças. Poder realizar o planejamento familiar é de extrema importância para a saúde física, psíquica e financeira. A escolha de cessar a procriação implica...

O pai deve autorizar fotos do filho em redes sociais?

Quem não gosta de postar fotos dos seus filhos na rede social? Compartilhar o crescimento dos rebentos, a primeira risada, os primeiros passos, os passeios e todos os gestos fofos das nossas crianças. A geração atual vive conectada e aprendemos a nos relacionar...

O pai não foi encontrado para autorizar a viagem do menor ao exterior?

A legislação brasileira exige a autorização de ambos os pais para que o filho menor possa sair do Brasil ainda que a lazer.Tivemos está semana pela mídia, a situação de uma mãe que procurou ajuda alegando que o pai teria se deslocado ilegalmente com o filho para o...

Você sabia que pode ser indenizada quando o ex-cônjuge dificulta o processo de divórcio?

Você já pensou em desistir do processo por exaustão porque seu ex faz tudo pra atrapalhar o curso da ação? Pois bem, sabia que pode estar sofrendo uma forma de abuso em seu processo judicial? O nome da prática é a litigância abusiva que normalmente tem como vítimas as...

Guarda compartilhada: quais os direitos das famílias que tem mais de um pai e uma mãe?

Aquela imagem de família que vem à cabeça composta por pai, mãe e filhos, tem que ser atualizada. Quando pensamos em família logo imaginamos dessa forma. Mas hoje em dia, as famílias têm as mais diversas configurações, por exemplo, duas mães, dois pais, uma mãe e dois...

Divorciar pela Internet em 2023?

Praticidade, evita aborrecimentos, menos oneroso e mais rápido. Você sabia que seu divórcio pode ser realizado pela internet? Você imagina que existe aquela série de burocracias em meio a um processo doloroso e de conflitos. Pois bem, tudo isso pode ser amenizado por...

Saiba como calcular uma pensão alimentícia justa para seu filho

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Está preocupada porque não sabe o que deve entrar no cálculo da pensão alimentícia do seu filho? Este artigo então foi feito para você. É preciso realmente colocar todos os custos da criança, caso contrário você acaba pagando sozinha...

Multiparentalidade: conceito, famílias plurais e o seu reconhecimento jurídico

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Olá meus seguidores, custei a guardar o segredo, mas agora sim, posso revelar. A cada ano meu blog vem crescendo e sou muito grata a vocês por tanto carinho e interação com meus textos. Para começar 2023, quero retribuir todo este...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *