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20 fev
Advocacia

Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

  • 20 de fevereiro de 2019
  • Postado por webmaster
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Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para candidato a emprego público questionar concurso na Justiça é de cinco anos a contar do...

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20 fev
Advocacia

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

  • 20 de fevereiro de 2019
  • Postado por webmaster
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Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base...

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