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Pensão alimentícia com base no Salário Mínimo terá reajuste em 2023

O Ano Novo vem chegando com uma boa notícia! O novo reajuste do salário mínimo já foi divulgado e a pensão do seu filho se ela estiver fixada com base nele sofrerá o reajuste. Este reajuste vale para todas as pensões alimentícias fixadas em percentual sobre o salário mínimo, o reajuste será automatico.
O valor do salário mínimo vai passar de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00 a partir de janeiro de 2023.

Quais as formas de reajuste?
Quem pode pedir reajuste da pensão alimentícia?
O que é levado em consideração para ajustar a pensão?
Como funciona o reajuste?
O que é levado em consideração para aumentar ou reajustar o valor da pensão alimentícia?
E se o alimentante não pagar o reajuste que foi concedido no SM?
Como calcular o reajuste com o novo Salário Mínimo?

Quais as formas de reajuste?
As pensões alimentícias são arbitradas em percentuais do salário mínimo ou em valores acordados entre as partes judicialmente ou extrajudicialmente através da Minuta Contratual.

Quem pode pedir reajuste da pensão alimentícia?
O Alimentado ( o filho) pode requerer se não constar em sentença está obrigatoriedade, e quando for arbitrado em valores acordados entre as partes, alterar a Minuta Contratual.

O que é levado em consideração para ajustar a pensão alimentícia?
O reajuste da pensão alimentícia permite a modificação do valor pago em título de alimentos. Considere sofrer o reajuste por tratar-se do direito do alimentado (o filho), afinal, todos os anos com o aumento do salário mínimo, o mercado acompanha o reajuste, logo se não sofrer o reajuste, o valor da pensão alimentícia não atenderá o melhor interesse da criança.

Como funciona o reajuste?
As pensões alimentícias que são arbitradas pelo percentual de toda a remuneração do trabalhador que está regido pela CLT Consolidação da Lei de Trabalho, será descontada em folha de pagamento, levando se em conta os descontos obrigatórios, como exemplo contribuição com INSS e Imposto de Renda.
Os desempregados não são isentos de cumprir com a obrigação alimentar do filho, os reajustes serão de acordo com o percentual arbitrado pelo salário mínimo.

O que é levado em consideração para aumentar ou reajustar o valor da pensão alimentícia?
No caso de reajuste para majorar a pensão, o requerente deverá comprovar que houve alteração de ganhos nos rendimentos do Alimentante e comprovar a necessidade do alimentado. Saiba que fotos em redes sociais ou conversas de WhatsApp são provas legais para essas situações.

Já para reduzir a pensão alimentícia, o alimentante deve comprovar que sua capacidade financeira não está conseguindo suprir com a obrigação alimentar do filho, deverá demonstrar que há dívidas, está desempregado, teve redução em sua capacidade produtiva ou que as necessidades do filho foram reduzidas. Como provas servem extratos bancários, declaração do Imposto de Renda, extrato do Serasa e etc. Lembrando que para qualquer uma das opções é necessário a determinação judicial, não basta informar ao Alimentado.

E se o alimentante não pagar o reajuste conforme o salário mínimo?
Se o alimentante não cumprir com a obrigação dos alimentos do filho de acordo com o reajuste, o Alimentado irá ingressar com a ação de execução de alimentos em desfavor do Alimentante, podendo requerer a penhora de bens e sua prisão.

Veja abaixo o reajuste da pensão alimentícia do ano de 2023: o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320,00 um mil trezentos e vinte reais para 2023:
O seu filho recebe:
10% – R$ 132,00
20% – R$ 260,40
30% – R$ 390,60
40% – R$ 520,80
50% – R$ 651,00
60% – R$ 781,20
70% – R$ 911,14
80% – R$ 1.041,60
90% – R$ 1.171,80
1 salário mínimo – R$ 1.302,00
2 salários mínimos – R$ 2.604,00
3 salários mínimos – R$ 3.906,00
4 salários mínimos – R$ 5.208,00
5 salários mínimos – R$ 6.510,00
6 salários mínimos – R$ 7.812,00

Por fim, o cálculo da pensão alimentícia leva-se em consideração o trinômio das necessidades da criança; possibilidades financeiras dos pais e proporcionalidade dos ganhos dos genitores. A lógica é simples:

Em primeiro lugar, a pensão deve atender o mínimo necessário para que a criança possa sobreviver, incluindo alimentos, roupas, escola, saúde, remédios e outros elementos.

Em segundo lugar, a Constituição Federal compreende-se que a criança tem direito a vida e a saúde, ela deve usufruir da melhor qualidade de vida que os pais podem proporcionar em consonância com a equidade, pais que ganham mais pagam mais e pais que ganham menos pagam menos.

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O texto acima é meramente informativo, o seu caso deverá ser analisado através da consulta com o advogado especialista em Direito de Família.

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