Advocacia

O que é a pedofilia intrafamiliar e quais as implicações jurídicas?

Pedofilia é um assunto muito sério né, gente? Estamos vendo nos últimos dias nos jornais uma polêmica em torno do termo por conta do filme do Danilo Gentili, “Como se tornar o pior aluno da escola”, que está sendo veiculado pela Netflix. Há uma cena em que dois adolescentes são assediados sexualmente e isso gerou uma discussão ampla nos meios jurídicos também. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que pediu providências a vários setores sobre essa apologia à pedofilia que o filme traz. É realmente detestável a postura de quem promove qualquer tipo de incitação a esse crime não acha? Já pensou se isso ocorre dentro da sua casa e com seu filho ou filha? Como especialista em Família, vou conversar neste artigo sobre o que infelizmente é um fato real, mais de 70% da violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa. Acompanhe comigo!

A pedofilia pode ser tratada como doença na medicina, mas causa grande repulsa na sociedade e é considerada um crime. A pedofilia intrafamiliar, aquela que acontece dentro de casa, envolve pais, padrastos, madrastas, tios, avôs e outros parentes que abusam e agridem fisicamente e psicologicamente crianças e adolescentes. Precisamos nos conscientizar sobre essa ação para coibir qualquer atitude que venha a desconfiar e implementar uma cultura de bons-tratos às crianças em família. Muitas das crianças nem têm noção de que estão sofrendo abuso sexual e passam anos sendo assediadas.

Quem tem filhas como eu precisa ter muita atenção e cuidado com quem entra dentro de casa, e sempre instruir as garotas a conhecer seu corpo, saber que ninguém pode ficar tocando, para que elas saibam se proteger e buscar ajuda para denunciar. Outra questão importante é sempre acompanhar o que seus filhos veem na internet, há muitos sites divulgando pedofilia nas redes, pedófilos aliciando crianças e adolescentes, postando imagens e vídeos de conteúdos sórdidos.

O Direito brasileiro tem a responsabilidade de proteger as crianças e os adolescentes, por isso o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por propósito defendê-las de atos abusivos a sua integridade, não importando o meio pelo qual é praticado desde que cause dano ao menor. O ECA para ressaltar a responsabilidade da família nos cuidados dos menores de idade pede maior envolvimento. O Artigo 227 resgata essa proteção afimando que, no topo do cuidado da criança e do adolescente, está primeiro a família, em segundo a sociedade em geral e, por último, o Estado. A família precisa estar no cuidado com com seus filhos.

O ECA estabelece: “É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. E ainda, no artigo 5º, refletido pela Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança de 1989: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Por óbvio que pedófilos são dignos de toda a reprovação moral, social e toda a punição jurídica cabível, conforme Código Penal tipificado no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A). Vamos proteger nossas crianças e adolescentes estando muito atentas a elas.

Related Posts

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.