Advocacia

A medida protetiva e a alienação parental

O caso da briga familiar entre o jogador de basquete Murilo Becker e a influenciadora digital Patrícia Pontes reapareceu neste domingo na mídia. O atleta tem filhos quadrigêmeos com a ex-mulher que após traições o acusa de agressões físicas e verbais quando ela ainda estava grávida.
A vítima Patrícia Pontes registrou um boletim de ocorrência e solicitou a medida protetiva para resguardar sua vida, e assim após a determinação do juiz, o jogador não pode se aproximar dela por no mínimo 300 metros.
Já Murilo, o jogador, a acusa de alienação parental alegando que Patrícia não deixa ele ver as crianças. A influenciadora nega todas acusações e afirma que ele está usando desse instrumento e a mídia para justificar sua ausência com os quadrigêmeos. Vou explicar a você o que é a alienação parental e o que ela acarreta.

A alienação parental não é tão simples de ser configurada, não basta somente um fato isolado, claro que vai depender de cada caso, ela é uma prática de conduta que prejudica o vínculo da criança ou adolescente com o genitor ou genitora, caracterizada pela interferência na formação psicológica do menor promovida ou induzida por um dos pais ou qualquer adulto que a tenha sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Dificultar o contato e o exercício do direito regulamentado à convivência familiar do genitor com a criança pode configurar alienação parental. Nesse caso apresentado do jogador e sua ex-esposa, ela possui a medida protetiva no qual uma das medidas enseja em ele não poder se aproximar dela.
Ora, diante do caso em tela, não tive acesso ao processo, mas a convivência com os filhos deve ser determinada judicialmente dentre de suas peculiaridades no momento de buscar e levar os filhos na casa da mãe. Porque não determinar uma pessoa para ir buscar os filhos para que ele não descumpra a medida protetiva? Não posso afirmar, mas ele não estaria apenas usando os filhos para atingir a ex-mulher? Ele não vê os filhos desde agosto de 2021, quase seis meses sem conviver, entenda que o nosso judiciário prioriza o princípio do melhor interesse da criança.

As crianças têm o direito de manter preservado o relacionamento com os pais, sendo excluídas e protegidas das brigas e desavenças entre o casal. Se configurada a alienação parental, a ação será conduzida na vara de família, com a participação do Ministério Público. O art. 6º da Lei 12.318/10 trata do tema e se após todo o processo for confirmado a alienação parental, o juiz irá aplicar as medidas como advertência e multa ao alienador, pode determinar o acompanhamento psicológico e até alteração da guarda da criança, isto mesmo, você pode perder a guarda do seu filho. O principal objetivo é preservar o direito fundamental da criança conforme exposto em nossa constituição federal, a convivência familiar com a criança deve ser saudável, tranquila e principalmente com muito amor e afeto entre os filhos e familiares.
Senhores pais, o direito à convivência é do seu filho. Se o ama, respeite?

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