Advocacia

Como atualizar a pensão alimentícia?

Essa é uma questão que todo ano surge entre pais separados que pagam ou recebem pensão alimentícia dos filhos. É simples entender, pois a pensão alimentícia calculada com base no salário mínimo sofrerá reajuste sempre que o salário mínimo aumentar. Este ano de 2022 o salário mínimo foi elevado em R$ 112, sendo fixado no valor de R$ 1.212,44.

Normalmente, o SM é ajustado todo início de ano com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) refletindo não só na remuneração de trabalhadores, mas também pensionistas e aposentados. Para os pais que pagam pensão alimentícia com percentual sobre o valor do salário mínimo é preciso se atentar para o aumento e calcular o novo valor da pensão.

Mas Dra. Danielle, como faço esse cálculo? Vou te explicar, dê uma olhada nessa tabela abaixo:
Quem paga 10% do SM = R$ 121,20
Quem paga 20% do SM = 242,40
Quem paga 30% do SM = R$ 363,60
Quem paga 40% do SM = 484,80
Quem paga 50% do SM = R$ 606,00
Quem paga 60% do SM = R$ 727,20
Quem paga 70% do SM = R$ 848,40
Quem paga 80% do SM = R$ 969,60
Quem paga 90% do SM = R$ 1.090,80
Quem paga 1 SM = R$ 1.212,00
Quem paga 1,5 SM = R$ 1.818,00
Quem paga 2 SM = R$ 2.424,00

Trouxe alguns valores atualizados de acordo com percentuais, mas caso o seu percentual não seja nenhum desses você pode calcular você mesmo de forma simples. Calcule na calculadora colocando o valor do salário mínimo (1.212), multiplique pelo percentual fixado e clique no símbolo de porcentagem (%). Por exemplo, se você paga 40% do SM, o cálculo é: 1.212 X 40% = 484,80. O novo valor de pensão alimentícia será R$ 484,80.

Quanto tenho que pagar o novo valor? Já a partir de janeiro, pois o aumento já tem vigência desde o primeiro dia deste ano. Quando você pagar a pensão já fique atento ao cálculo do novo valor.

É importante lembrar que o pagamento incompleto ou não pagamento da pensão alimentícia pode acabar em ação judicial e dependendo do caso em penalidades, entre elas prisão, penhora de bens e protesto.

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