Advocacia

O Princípio da Afetividade nas relações familiares

Olá, queridos amigos e clientes que sempre estão conectados aqui no blog, vou começar 2022 falando de um princípio inserido implicitamente na Constituição Federal, o princípio da afetividade. Uma temática que vem conquistando seu espaço conferindo à subjetividade na sociedade atual, a afetividade surge como vetor para as relações pessoais e familiares.

Me conta aqui, qual é a família que não tem seus perrengues? No entanto é nosso alicerce de amor, valores, educação, cuidado e solidariedade. Para quem não sabe, a afetividade é um dever jurídico imposto aos pais na relação com os filhos.

O princípio da afetividade compõe os direitos das famílias, reconhece juridicamente a união homoafetiva, a filiação socioafetiva, a reparação por danos em decorrência do abandono afetivo e alterou a lei de registros público no qual permite a utilização do nome do padrasto ou madrasta ao enteado.

No conceito de Flávio Tartuce diz que “o afeto não se confunde necessariamente com o amor. O afeto positivo, por excelência, é o amor. O negativo, é o ódio, ambas estão presentes nas relações familiares.”

O Supremo Tribunal de Justiça afirma em seus julgamentos que o princípio da afetividade tem valor jurídico na formação dos novos modelos de famílias, não só por meio do matrimônio heteronormativo mas, nas constituições de arranjos familiares denominados entidades familiares. As relações entre pessoas não são somente biológicas, matrimoniais e patrimoniais, elas se consolidam na convivência baseada no afeto e amor.

João Batista Villela conceitua que “as relações de família, formais ou informais, indígenas ou exóticas, ontem como hoje, por mais complexas que se apresentem, nutrem-se, todas elas, de substâncias triviais e disponíveis a quem elas queiram tomar afeto, perdão, solidariedade, paciência, devotamento, transigência, enfim, tudo aquilo que, de um modo ou de outro, possa ser reconduzido à arte e à virtude do viver em comum”.

Deixo aqui meu feliz 2022 a todas as famílias!

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