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Com a morte do pai, como fica a pensão do filho?

Com a morte do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), nesse domingo (16/05), que deixou um filho de 15 anos, e já estava separado da esposa desde 2014, fica a pergunta para esse tipo de caso no direito da família e sucessões: quando morre o pai, como fica a pensão do filho? Bom, não tenho informações sobre o tipo de acordo de pensão que o prefeito tinha com sua ex-esposa, mas falando de forma geral, quando o pai alimentante falece, cessa o dever legal de prestar alimentos passando a obrigação ao seu espólio, desde que o bem deixado gere frutos e rendimentos e até a finalização da partilha entre os herdeiros. Mas, se caso o alimentante não tenha deixado bens? A obrigação recairá sobre os parentes de grau subsequente.

Há inúmeras divergências, mas o entendimento em regra é que até que o processo do inventário chegue ao fim, a pensão alimentícia do herdeiro deve ser retirada do valor do espólio. Esse é o caso do pai ou mãe que está pagando a pensão em dia, morre e deixa um patrimônio. No caso de haver parcelas da pensão alimentícia atrasadas, se forma uma dívida que deverá ser paga pelo espólio antes da divisão dos bens. O fato do filho receber a pensão atrasada ou a vigente até concluído o inventário, não prejudica em nada a sua participação na partilha. De acordo com o Código Civil, art. 2.010, sendo herdeiro irá participar normalmente da divisão.

Vale lembrar que, se a necessidade ainda permanece após a morte da pessoa que pagava a pensão de alimentos, é possível requerer o pagamento de outros parentes mais próximos, de acordo com o art. 1.694 do Código Civil: “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

Outra importante informação a ser esclarecida é que falamos até agora sobre pensão fixada judicialmente, se não havia pensão formal, de modo que o falecido contribuía apenas voluntariamente com algum valor, não será possível cobrar de ninguém a pensão em atraso ou a vencer, já que é uma obrigação personalíssima, o que significa que é um dever intransmissível, que cessa com o evento morte. Há outra forma de solicitar a pensão por morte ao Estado se o finado contribuía para a previdência social, ou então mover nova ação autônoma de alimentos contra outro parente, para que ele passe a ter a obrigação de pagar.

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