Advocacia, Artigos

164 anos do dia Internacional da Mulher: ainda temos um caminho longo pela frente

O Dia Internacional da Mulher foi oficializado pela Organização das Nações Unidas na década de 70. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

A história por trás do Dia Internacional da Mulher

Vamos contar duas histórias, pois, a sua origem é cheia de controvérsias. A primeira, que ficou muito conhecida, narra que no dia 8 de março de 1857, 129 operárias morreram carbonizadas em um incêndio ocorrido nas instalações de uma fábrica têxtil na cidade de Nova York. Supostamente, esse incêndio teria sido intencional, causado pelo proprietário da fábrica, como forma de repressão extrema às greves e levantes das operárias. Por isso, ele teria as trancado e ateado fogo nelas. Essa história, contudo, é falsa e, por isso, o 8 de março não está ligado a ela.

Existe, no entanto, outra história que remonta a um incêndio que de fato aconteceu em Nova York, no dia 25 de março de 1911. Esse incêndio aconteceu na Triangle Shirtwaist Company e vitimou 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens, sendo a maioria dos mortos judeus. Essa história é considerada um dos marcos para o estabelecimento do Dia das Mulheres. As causas desse incêndio foram as péssimas instalações elétricas da fábrica e, também, à grande quantidade de tecido presente no recinto, o que serviu de combustível para o fogo. O acontecimento em Nova York é significativo, pois evidenciou a precariedade do trabalho no contexto da Revolução Industrial.

Isso, no entanto, não pode apagar a influência da luta operária e dos movimentos políticos organizados pelas mulheres. Sendo assim, é importante afirmar que o Dia Internacional da Mulher não foi criado por influência de uma tragédia, mas sim por décadas de engajamento político das mulheres pelo reconhecimento de sua causa.

Se fosse possível fazer uma linha do tempo dos primeiros “dias das mulheres” que surgiram no mundo, ela começaria possivelmente com a grande passeata das mulheres em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York. Naquele dia, cerca de 15 mil mulheres marcharam nas ruas da cidade por melhores condições de trabalho – na época, as jornadas para elas poderiam chegar a 16h por dia, seis dias por semana e, não raro, incluíam também os domingos. Ali teria sido celebrado pela primeira vez o “Dia Nacional da Mulher” americano.

Agora que já sabemos a origem das lutas e consequentemente das conquistas das mulheres, vamos trazer o tema para a realidade que estamos vivendo hoje.

A pandemia e as mulheres

A pandemia do Coronavírus e as medidas de restrições necessárias para o controle do vírus estão voltando a ser implementadas com mais rigidez devido à segunda onda de contágio. Várias cidades brasileiras diante de números tão alarmantes de novos infectados e mortes estão voltando a trazer medidas mais restritivas como o lockdown. Mas a questão que queremos trazer no mês das mulheres é: qual tem sido o impacto da pandemia na vida das mulheres?

Alguns levantamentos e pesquisas mostram que a desigualdade foi acentuada. Na América Latina, as escolas foram fechadas, os meninos e as meninas tiveram que ficar em casa, e os cuidados com as crianças sempre são mais conduzidos pelas mulheres. Isso não mudou em 2021. Além disso, as consequências da pandemia passam por todas as esferas sociais. Na Argentina, no México, no Brasil e na Colômbia, para citar apenas alguns países, muitas diretoras de empresas ou mulheres atuantes na alta administração tiveram que reduzir seu tempo de trabalho, e outras foram forçadas a pararem de trabalhar.

Quando começaram as medidas de isolamento, o que observamos foi que a mulher se tornou menos capaz não apenas de trabalhar, mas também de sair em busca de trabalho. A queda na participação econômica das mulheres foi de dez pontos percentuais, a maior da história. As mulheres estão no mesmo nível de 1986. Por outro lado, os homens, em especial os jovens, rapidamente retomaram suas atividades. Eles foram capazes de manter seus espaços de interação social, econômica e política. E esses espaços, que já estavam masculinizados, se aprofundaram.

Além disso, as vozes das ruas tão essenciais para a conquista de espaços femininos foram pulverizadas. Por exemplo, no caso da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, a legislação que dispõe sobre violência doméstica é considerada uma das mais avançadas do mundo pela Organização das Nações Unidas. O que a faz ser tão bem fundamentada, com cinco concepções de violência, é ela ser fruto da articulação de uma comissão composta por três elementos: sociedade civil, legislativo e executivo. O movimento feminista na rua, o campo da pesquisa acadêmica sobre violência contra a mulher, que começa a se fortalecer nos anos 80 e se expandiu nos anos 90, também contribuíram para que a lei fosse promulgada.

Entretanto, ao mesmo tempo, os números da violência doméstica crescem no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram mais de 266 mil ocorrências de lesão corporal dolosa em 2019 ou cerca de 30 casos por hora. “Isso pode nos levar a crer que essas lutas nunca geram resultados, mas tivemos conquistas importantes nos últimos tempos”, analisa a socióloga Flávia Rios, professora da Universidade Federal Fluminense e pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. “Na primeira década do século 21, o termo ‘feminicídio’ não circulava no meio acadêmico e na mídia. Em menos de uma década e meia, conseguimos debater esse conceito e institucionalizar uma legislação em 2015 para penalizar esse tipo de homicídio”.

A nossa indignação nem sempre tem efeito imediato, mas ela se faz necessária para que haja mudanças e aplicações nas leis e nas políticas públicas em nosso favor.

Feliz Dia das Mulheres!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *