Advocacia

Pessoas trans são alvo de exclusão e violência crescente no Brasil

O Brasil está no topo do ranking da violência transfóbica. No primeiro quadrimestre de 2020, o assassinato de pessoas trans aumentou em 48%, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Enquanto a expectativa de vida da população brasileira é de quase 75 anos, os travestis têm uma expectativa de 35. É um grupo de alta vulnerabilidade à morte violenta e prematura. Por conta desses dados que só vem crescendo, acompanhado de uma lacuna no ordenamento jurídico, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho de 2019, tratar os casos de transfobia com base na Lei nº 7.716/1989, na qual são tipificados os crimes de preconceito contra raça e cor.

Além da violência física, as pessoas trans sofrem com agressões psicológicas, discriminatórias, e dificuldades para garantir o próprio sustento. É uma situação preocupante que impacta profundamente as oportunidades e condições de vida desse grupo. Muitos acabam tendo como única saída a prostituição para a geração de renda. Pois devido ao processo de exclusão social e familiar, as pessoas trans acabam tendo baixa escolaridade e pouca qualificação profissional.

Estudos indicam algumas razões para esse cenário de violência contra pessoas trans no Brasil. Entre os motivos estão grande níveis de violência no nosso contexto histórico: colonialismo, escravidão e ditaduras, assim como a cultura sexista, alta vulnerabilidade de travestis na prostituição e a falha do Estado em prevenir e investigar esses crimes.

Em 2019, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto que dá às mulheres transgêneros as mesmas proteções previstas na Lei Maria da Penha. A lei teve seu alcance ampliado para proteger não apenas mulheres nascidas com o sexo feminino, mas também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino.

O ordenamento jurídico precisa acompanhar as transformações sociais. Há também um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para criminalizar atos de ódio e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, o que já seria um passo importante no combate à violência contra esses grupos. Outra ação relevante é cobrarmos do governo políticas públicas específicas de proteção social para essa parcela da população que enfrenta inúmeras dificuldades para sobreviver e estão altamente expostas à violência.

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